PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EMPERRA EM ARAPIRACA

Mesmo com as alterações solicitadas pela Câmara Municipal de Arapiraca à prefeitura, para que realizasse alterações do Projeto de Lei Nº 33/2019, que promove mudanças no Fundo Previdenciário da localidade, a matéria, que tramita em regime de urgência, permanece parada na Casa. Enquanto aposentados e pensionistas aguardam pela aprovação, vereadores de oposição à atual gestão municipal têm utilizado a tribuna apenas para manifestações políticas. Os legisladores municipais devem retornar à sessão plenária na noite desta quinta-feira (28). O projeto, encaminhado pelo prefeito do município, Rogério Teófilo (PSDB), retornou à Câmara com todas as alterações solicitadas pela Casa desde o último dia 21 e, de acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, “ainda está sendo discutido”, apesar de todas as alterações solicitadas pela própria Câmara já terem sido atendidas. As medidas promovidas pelo Executivo, a pedido dos vereadores, promove acréscimo dos Art. 4º e Art. 5º, onde diz que “o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para promover os estudos técnicos de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e atuarial” e ainda que “nenhum prejuízo poderá ser imputado ao Fundo Previdenciário em decorrência da Lei”. As alterações solicitadas e atendidas incluem também mudanças em três outros parágrafos. A prefeitura reforçou ainda o aporte de bens e imóveis que serão incorporados ao Fundo Previdenciário, conforme solicitado.

Enquanto a matéria permanece em discussão, apesar de ter entrado na Casa desde 7 de novembro e passado pelas alterações determinadas pelo próprio Legislativo, as sessões como a de ontem têm sido utilizadas para manifestações políticas como parte “das explicações pessoais” dos vereadores, notadamente oposicionistas, que buscam o espaço para tentar desqualificar a atual gestão municipal com atitudes claramente de interesse político na disputa pelo poder. MA