SIGILO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA REVOLTA SERVIDORES ESTADUAIS

O governo Renan Filho (MDB) pretende promover uma reforma da Previdência estadual, o AL Previdência, sem debater o projeto de lei com os servidores, os principais atingidos com as mudanças, entre as quais a elevação prevista da alíquota de contribuição mensal de 11% para 14%. A matéria se encontra atualmente na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sob sigilo determinado pelo governador, medida que traz indignação ao funcionalismo público. Nem mesmo ofício encaminhado por representantes de entidades dos servidores ao governador Renan Filho e ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Marcelo Victor (PP), adiantou para que tivesse acesso ao projeto, já aguardado no Legislativo para apreciação e votação. Entidades como o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) e do Fisco de Alagoas (Sindifisco) chegaram a se reunir com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, mas saíram do encontro sem solução para a questão do sigilo. Lúcia Beltrão, presidente do Sindifisco, informou que, na ocasião, houve sugestão para que as entidades movessem ação contra o governo, mas, para os representantes sindicais, a medida se tornaria sem efeito, devido o tempo de tramitação que deveria ocorrer na Justiça, enquanto a necessidade de debate e conhecimento do projeto é urgente. “É preciso que haja transparência e discussão com os servidores. Não há como conduzir um projeto desse em sigilo. Deve haver calamidade e maldade por parte do governo tão grandes que não pode ser discutido?”, questionou Beltrão. Ele comunicou que todas as associações de servidores estão mobilizadas para conhecer o projeto. Lúcia Beltrão lembrou que quem paga as contribuições previdenciárias mensalmente são os servidores e, diante do quadro criado pelo governo, que se mantém em sigilo, configura-se em novas perdas para os trabalhadores. Ela destacou ainda que os servidores têm perdas salarias desde 2015 na gestão Renan Filho, que sequer tem reposto os índices de inflação aos salários. “Este ano não tivemos nenhuma reposição e o governo já adiantou que em 2020 também não concederá nenhum reajuste. Com o aumento que se pretende na contribuição previdenciária de 11% para 14%, os servidores terão ainda mais reduzidos os salários, o poder de compra, a qualidade de vida”, ressaltou.

Na mesma linha de pensamento segue a presidente do Sinteal, Maria Consuelo. Ela destacou que os trabalhadores vivem um momento difícil, criado pelo governo e reforçou que as categorias preparam mobilização, para quando a proposta deixar de ser sigilosa e chegar para apreciação na ALE.

“É preciso que se faça o debate. Vamos cobrar dos parlamentares”, reforçou a sindicalista.