ALE aprova cr�ditos para o governo estadual

A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, pareceres de deputados relatores das comissões permanentes que analisaram os pedidos de crédito especial e suplementar solicitados pelo governador Ronaldo Lessa (PSB), através do gabinete civil. Na mesma sessão, os parlamentares também deram voto favorável à mensagem do executivo que define o salário dos servidores de nível médio (R$ 400) e elementar (260). O relator desta matéria foi o deputado Francisco Tenório (PSB). O crédito especial aprovado foi de R$ 50 milhões e 396 mil, referente à adequação do orçamento para os novos cargos criados com a reforma administrativa. Segundo o líder do governo Sérgio Toledo (PSB), o valor está apenas sendo remanejado e está contido dentro do orçamento estadual aprovado no ano passado pelo Legislativo. Por se tratar de polêmica e complexa, a matéria foi submetida a três comissões: constituição e justiça; administração e defesa do consumidor e fiscalização e controle. O crédito suplementar foi analisado pelo deputado Nelito Gomes de Barros (PMDB). Ele deu parecer favorável ao veto do governador sobre o tema que envolve R$ 21 milhões. O dinheiro chegou a ser incluído no orçamento aprovado no ano passado pelo Legislativo e deveria atender o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça como complemento do duodécimo destes poderes. Como o governo vetou esse complemento, os recursos estavam sem destinação nos cofres públicos. Agora com o parecer do deputado ele será remanejado para as áreas do Executivo. O governo só recebeu um voto contrário ao pedido que foi do deputado Paulo Fernando (PT). (MR)