As prefeituras alagoanas devem encerrar o ano com dinheiro no caixa, a ser repassado pela União por meio dos recursos da cessão onerosa, resultantes do leilão de poços de petróleo do pré-sal. A liberação está programada para o dia 30 de dezembro, segundo anunciou ontem a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A entidade representativa dos municípios informou que a data da liberação do recursos foi transmitida pela Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia. Após a realização do leilão, no último mês de novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões, valor que, após o desconto devido à Petrobras, ficou em R$ 34,1 bilhões. Deste total, 15% deve ser destinado igualmente a entes estaduais e municipais, que vão receber, cada, R$ 5,31 bilhões. O governo federal chegou a estimar mais de R$ 100 bilhões com o leilão, antes de sua realização, mas o valor terminou reduzido quase pela metade. Em Alagoas, as localidades com os maiores volumes de recursos são Maceió, com aproximadamente R$ 22.710.251,73, e Arapiraca com R$ 5.213.947,98. Os valores para cada prefeitura foram definidos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total para os 102 municípios alagoanos é de R$ 120.528.919,74. O prefeito da capital, Rui Palmeira (PSDB), informou que os recursos serão investidos em obras de infraestrutura dentro do programa “Nova Maceió”, em execução em várias áreas da cidade. Já Rogério Teófilo (PSDB), de Arapiraca, comunicou que ainda faz estudos, para definir quais áreas serão contempladas.

Ainda conforme repassado pela CNM, a União somente receberá os recursos do leilão no dia 27 de dezembro, porém, como a data é uma sexta-feira, a transferência aos estados e municípios deve ocorrer na segunda-feira, 30. “A CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora”, pontuou a entidade, que deve repassar aos gestores sobre qual rubrica os recursos devem sair, após obter as informações devidas da Secretaria Nacional do Tesouro Estadual. “A verba não deve, de maneira alguma, ser gasta sem a correta previsão orçamentária, e as despesas não devem fugir da destinação específica definida em lei: investimentos e previdência”, alertou a confederação.

USO RESTRITO

Pela lei, os gestores estadual e municipais poderão utilizar os recursos para pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos e também para investimentos. Neste último caso, o dinheiro pode ser usado para a compra de bens de capital que possam ser incorporados pelo município, como por exemplo aquisição de máquinas ou equipamentos, realização de obras, aquisições de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis ou veículos. A lista de municípios com os maiores percentuais em Alagoas segue com Palmeira dos Índios, com R$ 2.104.652,73; Rio Largo com R$ 2.104.652,73; Penedo, R$ 1.942.756,36; São Miguel dos Campos, R$ 1.942.756,36 e União dos Palmares com R$1.942.756,36.