Crime de improbidade
RENAN FILHO USA REDES SOCIAIS DO GOVERNO PARA PROMOÇÃO PESSOAL
Deputados na ALE querem que órgãos de fiscalização atuem para combater irregularidades
Além da encrenca que se meteu na Operação Lava Jato, no inquérito que investiga o esquema milionário de propina na campanha eleitoral de 2014, o governador Renan Filho (MDB) vai precisar se explicar, também, aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) após o deputado Cabo Bebeto (PSL) denunciar que ele usa a verba publicitária paga pelo alagoano para atacar o governo federal. Outra denúncia que ele vai enfrentar é a de usar as redes sociais de pastas e órgãos estaduais para promover a imagem pessoal.
O deputado Davi Maia (DEM) chamou a atenção para o uso recorrente e do caráter pessoal que Renan Filho emprega nas redes sociais das pastas. Ele lembrou que, ao longo dos meses, o governador - que prega austeridade e arrocho contra o funcionalismo - torrou mais de R$ 20 milhões com propaganda. O artigo 37º da Constituição Federal dispõe que a propaganda e a publicidade devem ter o caráter meramente educativo e informativo.
Para o deputado, “a propaganda de Renan Filho é para vender uma Alagoas que só existe nas redes sociais”. “Este ano o governo já gastou mais de R$ 20 milhões para vender algo que só existe na propaganda. Gostaria de morar no Instagram do governador. Eles estão utilizando as redes sociais de órgãos para fazer propaganda pessoal, para dizer que está trazendo benesse como o pagamento do 13º salário, o que é um direito do trabalhador. Esse governo está despirocado. Não tem mais o que mostrar”, reagiu Davi Maia.
Após o deputado denunciar o uso ilegal das redes pelo governador, a Gazeta fez uma pesquisa em alguns perfis de pastas e encontrou a promoção pessoal do governador em posts na Secretarias da Fazenda (Sefaz), da Saúde (Sesau), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), entre outros. Mesmo com a denúncia da ilegalidade do parlamentar feito no plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), até agora o Ministério Público não se manifestou sobre o caso.
ATAQUE A BOLSONARO
No início da semana, foi protocolado no Ministério Público Federal (MPF) a primeira denúncia de improbidade administrativa do governo Renan Filho. A ação - proposta pelo deputado Cabo Bebeto - acusa o governo do estado de no uso de suas atribuições de divulgar ações governamentais com recursos públicos, também desferir ataque com teor ideológico e político à Presidência da República. A denúncia se baseia no conteúdo de uma propaganda institucional do governo de Alagoas para área do Turismo. O foco são os investimentos, a geração de emprego, a presença de visitantes e a capacidade de Alagoas avançar ainda mais na área. Entretanto, na reta final do texto recheado de imagens bem produzidas, inclusive aéreas, para mostrar a dimensão dos empreendimentos hoteleiros, surge a mensagem: “enquanto o Brasil caminha para trás, Alagoas caminha para frente”.
GASTOS MILIONÁRIOS
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Não é a primeira vez que a área de propaganda – que tem orçamento estimado em R$ 100 milhões este ano - é alvo de questionamentos. O PSL em Alagoas, presidido pelo policial federal Flávio Moreno, acionou os órgãos de controle solicitando a investigação de Renan Filho sobre supostas irregularidades e valores “exorbitantes” torrados com publicidade e promoção pessoal. O PSL questiona ainda a impessoalidade que a lei exige para os gestores.