O que ficou claro, até o momento, pela CPI do Rioprevidência foi a completa omissão e complacência, na maioria dos casos, do Conselho Administrativo do Rioprevidência (CONAD). De acordo com a investigação dos parlamentares, não existia paridade, ou seja, na prática a maioria dos conselheiros eram representantes do governo. Esse comportamento permissivo com as contas públicas eram o mesmo adotado pelo Conselho Fiscal e o Conselho Executivo. O levantamento apontou que entre 2005 a 2018 foram ignoradas todas as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ao passo em que o Rioprevidência já nasceu em desequilíbrio, uma vez que a contribuição patronal só começou em 2004, o complicador maior veio com a antecipação de valores de royalties de petróleo, conhecido como Operação Delaware. O esquema começou a ser gestado em 2014 com securitização do mercado externo no paraíso fiscal de Delaware. Para viabilizá-lo foi feita uma complexa operação envolvendo diversas empresas, bancos, muitos no exterior, o que dificultou o controle e a fiscalização dos órgãos especializados do Rio de Janeiro. “O impacto da Operação Delaware é desastroso. Após várias negociações, por uma antecipação de R$ 10 bilhões, realizadas em 2013, 2014 e 2018, o Rioprevidência terá que pagar R$ 31,5 bilhões até 2028”, explicou Serafine. A pressa e a necessidade de não deixar os termos da operação “às claras” foi tanto que nem o contrato foi traduzido para o português, como diz o novo Código Civil. “Além disso, todos os royalties da autarquia passaram para a mão de uma empresa no exterior, a Rio Oil Finance Trust. No esquema montado, o Rioprevidência só recebe os valores depois que todos os investidores são pagos”, concluiu o deputado do PSOL.

EXPERIÊNCIA

São esses dados e a troca de experiências obtidas até agora que o parlamentar vem apresentar em Alagoas. O principal é mostrar os riscos da securitização, porque num primeiro momento são usados pelos governos como um “grande negócio” para se conseguir dinheiro e fazer investimentos. Entretanto, os moldes da operação colocam os recursos do estado como “garantia” do processo. O problema é que estão em jogo justamente os valores arrecadados dos servidores ao longo de suas carreiras. E, em caso de quebra financeira, como é a situação do Rio, são exatamente os contribuintes do sistema que são penalizados.

A conversa que o parlamentar terá aqui em Alagoas será dirigida a todos os servidores públicos e suas respectivas lideranças. Foram as entidades que articularam a vinda para conhecer de perto quais os riscos e, principalmente, trocar experiências com quem conhece o processo.