PREFEITOS VÃO HOJE A BRASÍLIA PRESSIONAR CONTRA NOVA PEC

Uma caravana com 12 prefeitos de Alagoas participa da mobilização municipalista contra a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, nesta terça-feira, em Brasília (DF). Eles se posicionam contra trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2018, intitulada PEC do Pacto Federativo, proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O movimento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Na lista de gestores alagoanos estão as prefeitas de Belém, Paula Santa Rosa (PSDB), e de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão (MDB). Além desses dois municípios, caso a PEC seja aprovada, devem ser extintas também as localidades de Jundiá, Pindoba e Mar Vermelho, todas com população de menos de cinco mil habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2019. Para a manifestação, segundo informou a AMA, também confirmaram presenças os prefeitos de Porto Calvo, David Pedrosa (MDB); Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB); Coité do Noia, Bueno Higino (MDB); Igaci, Ronaldo Cavalcante (MDB); Paulo Jacinto, Marcos Lisboa (MDB); Dois Riachos, Ramon Camilo (PRP); Canapi, Vinícius Lima (DEM); Olho D´Água Grande, José Adelson (PSDB), e as prefeitas de Flexeiras, Maria Isabel Costa Souza (PP) e de Poço das Trincheiras, Maria Aparecida Ferreira Rodrigues (MDB). De acordo com levantamento inicial da CNM, o Brasil tem 1.252 municípios com até cinco mil habitantes. Desse total, se levado em consideração outro dispositivo proposto por Bolsonaro, para a extinção das localidades que não atingirem atualmente 10% dos impostos sobre suas receitas totais, 1.217, ou seja, 97% deles também estariam atingidos.

Ainda conforme a CNM, se este critério de obtenção de receita própria acima de 10% for aplicado, 4.584 municípios, entre os 5.568 de todo o País, estariam fadados a desaparecer. Entre eles estaria inclusive Boa Vista, a capital do estado de Roraima, que conta com aproximadamente 400 mil habitantes.

Os gestores participam da mobilização, em Brasília, para pedir aos parlamentares que avaliem esses trechos da PEC e se posicionem contrários. O encontro está programado para ter início às 9h da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, e os prefeitos esperam contar com a participação de líderes do Congresso Nacional, para apresentarem as pautas do movimento. Além dessas questões da PEC, a CNM informou que a missão dos gestores é pressionar deputados e senadores pelo avanço de pautas importantes às administrações locais, já acenadas por parlamentares para aprovação. Entre as medidas estão a nova lei de licitações; a execução direta de emendas; o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a inclusão de municípios na Reforma da Previdência; e o Imposto sobre Serviços (ISS).

VERDE E AMARELO

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem deixado cada vez mais claro que a agenda liberal adotada por ele veio para tirar benefícios e atingir os mais pobres. Para isso, ele tem se utilizado de Medidas Provisórias como a 905, que cria o Programa Verde e Amarelo e altera regras trabalhistas para a contratação de jovens, extingue profissões e até serviços como o de assistência social nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida desagradou em cheio a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que publicou nota de repúdio à decisão e pediu mobilização dos prefeitos junto à bancada de Alagoas no Congresso Nacional, para que vete o projeto. “A MP, publicada no Diário Oficial da União (DOU), irá dificultar o acesso dos mais vulneráveis a benefícios e prejudicar o atendimento à população, sobretudo idosa, nos 102 municípios [de Alagoas], justamente quando foram alteradas as regras da previdência, o que aumenta a demanda por assistência e informação”, pontuou a entidade representativa dos prefeitos alagoanos. De acordo com dados divulgados pela entidade, entre os meses de janeiro a outubro deste ano, o INSS, que conta atualmente com mais de 1.500 assistentes sociais, atendeu mais de 600 mil usuários em todo País, um serviço considerado essencial para garantir os direitos e orientar os trabalhadores e trabalhadoras e seus familiares em relação aos benefícios a que têm direito. “A MP tem o nítido objetivo de dificultar o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil”, reforçou a nota. Outro aspecto que tem trazido preocupação para a AMA, que acompanhado de perto a medida, conforme consta na nota, é a redução no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o exercício no ano 2020, que implicará na interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais em unidades de tratamento, e no financiamento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), considerado uma importante ferramenta para atenção básica no manejo de problemas clínicos e sanitários.