FUNCIONÁRIOS DO TC COBRAM REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) lotaram a galeria da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na tarde de ontem, para pressionar os deputados a reencaminharem o projeto de reposição inflacionária de 3,75% da categoria. A categoria aguarda a implantação desde a data-base em fevereiro deste ano. Se isso ocorrer, será a segunda vez que o tema entrará em pauta na Assembleia Legislativa, já que da última vez, mesmo aprovado em plenário, foi vetado pelo governador Renan Filho (MDB), que posteriormente conseguiu que sua bancada de apoio mantivesse o veto. O dinheiro para garantir a cobertura do percentual já está em caixa, porém, só pode ser pago se houver aprovação da ALE. Compreendendo essa necessidade, o presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa, já encaminhou uma nova mensagem sobre o tema ao Legislativo. A nova tentativa de inclusão na pauta conta com o apoio da deputada Cibele Moura (PSDB). É que como já foi matéria apreciada para retornar ao plenário, por meio de um requerimento, necessita da assinatura de pelo menos 14 parlamentares. Segundo Cibele Moura, que procurou pessoalmente cada parlamentar, durante a sessão, já existe número regimental para o novo encaminhamento, que deve ocorrer na tarde desta quarta-feira. “A aceitação para a tramitação foi tranquila, até porque esse primeiro momento é só para garantir a discussão e isso é algo que sempre temos feito na Casa. Porque entendo quanto mais projetos possamos discutir é muito melhor. Então vários assinaram e outros querem entender um pouco mais do projeto, e por isso há necessidade de que volte a tramitar nas comissões”, disse Cibele Moura. Agora, o próximo passo é submeter o requerimento à apreciação do plenário. Se aprovado, aí sim seguirá os trâmites normais. O esforço, inclusive, é para que seja submetido a votação ainda este ano. Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, advogada Ana Gusmão, a aprovação, além de um direito, é fundamental para assegurar aos servidores uma melhora em sua renda. “Isso é importante porque, afinal de contas, também somos gente e tem servidores que estão passando fome; servidor não tem plano de saúde e nem auxílio alimentação. Enquanto tem conselheiros que não estão nem aí para nós, mesmo ganhando acima do teto constitucional, além de auxílio saúde de R$ 10 mil, R$ 20 mil sem limite, enquanto nós estamos aqui tentando conseguir o que é de direito”, disse. Ela lembrou, ainda, que o mesmo percentual já foi garantido para servidores de outros órgãos, como o Tribunal de Justiça (TJ) e até mesmo o Ministério Público Estadual (MP). Por esta razão, garante que a categoria estará mobilizada e não descartou, inclusive, a possibilidade de uma greve.