PREFEITOS APOSTAM EM MANUTENÇÃO DE MUNICÍPIOS

Mais de uma dezena de deputados e senadores presentes à mobilização municipalista contra a extinção dos municípios, ontem, em Brasília (DF), confirmaram apoio à pauta defendida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro contou com a presença de 12 prefeitos de Alagoas, porém nenhum representante do estado no Congresso Nacional - deputado ou senador - compareceu ao encontro.

Na ocasião, de acordo com a CNM, os representantes do Poder Legislativo lamentaram os impactos negativos do artigo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que estabelece o fim de municípios com até cinco mil habitantes e que não atinjam o mínimo de 10% de arrecadação de impostos municipais sobre a receita total. A medida faz parte da proposta que cria o Pacto Federativo. Esse foi um dos principais motivos que levaram os gestores alagoanos a participarem da mobilização, entre eles as prefeitas de Belém, Paula Santa Rosa (PSDB), e de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão (MDB), duas localidades que deixariam de existir se a lei vigorasse atualmente. Na lista de cidade no estado com população inferior ao mínimo estabelecido pela proposta ainda estão Jundiá, Pindoba e Mar Vermelho, segundo estimativa do IBGE para 2019. Outro compromisso assumido pelos parlamentares presentes dentro da pauta prioritária dos municípios está a implantação do percentual de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e ainda a execução direta de emendas parlamentares. Conforme divulgado pela CNM, o deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos -PE) adiantou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar uma Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema. Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, o próximo passo da mobilização será voltado para atuação diretamente com os representantes de cada estado e na própria Câmara dos Deputados. “Nós temos que focar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para acabar com essa questão lá. Se não for assim, vai para o plenário do Senado, onde a briga e o debate são maiores. Faça uma visita ao senador do seu estado, marque audiência, mostre o estudo e leve um documento para ele assinar que está ao nosso lado”, sugeriu. A lista de 19 deputados e dois senadores que compareceram à mobilização foi divulgada pela CNM.