Aprovada MP sobre cigarros

Brasília - Após pressão do Palácio do Planalto e um acordo da base governista com o PFL, os deputados aprovaram ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 118 com alterações em relação ao cigarro, mas sem incluir a proibição da propaganda de bebidas com teor alcoólico menor que 13 graus entre as 6h e as 22h. A MP 118 liberou a publicidade de cigarros no Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e permitia que os anúncios em eventos esportivos internacionais fossem veiculados até 31 de julho de 2005. Com o objetivo de ter o apoio do PFL para derrubar a emenda que tratava de bebida alcoólica, a base governista aceitou ampliar o prazo para 30 de setembro de 2005. A alteração foi incluída no próprio projeto de lei de conversão do relator Miguel de Souza (PL-RO). O pedido foi feito pelo PFL do Rio de Janeiro para beneficiar o Campeonato Mundial de Motovelocidade, que acontece na cidade no mês de setembro. O PSDB foi contrário à MP e às alterações feitas no texto. ?Onde passa um carro de corrida passa uma motocicleta?, disse Jutahy Magalhães Junior (BA), líder tucano na Câmara. Entre as mudanças aprovadas no texto da MP estão a proibição da comercialização de cigarros e outros produtos fumígeros em órgãos ou entidades da administração pública, e a inclusão de mensagem de advertência falada, além de escrita, contra os males do cigarro a cada intervalo de 15 minutos durante as transmissões dos eventos esportivos.