TC multa prefeitos que n�o prestaram contas

ANA MÁRCIA Das 102 prefeituras alagoanos, apenas duas: Santana do Mundaú e Quebrangulo, ainda não enviaram suas prestações de contas gerais, referentes ao exercício 2002, para a Diretoria de Fiscalização dos Municípios, no Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL). O prazo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal terminou no dia 30 de abril e os prefeitos dos municípios retardatários deverão pagar multas que chegam a R$ 16 mil. Segundo informações do diretor de fiscalização dos municípios, Dário César Barbosa, o Tribunal de Contas ainda não tem uma análise sobre possíveis casos de irregularidades praticados pelas administrações municipais, durante o ano de 2002. ?Para os municípios com número de habitantes acima de 200 mil, temos um prazo de 60 dias para analisar as contas, ao qual se enquadra apenas Maceió. Os demais são 180 dias para análise?, explicou. Na prática, por tratar-se de processos com mais de 300 páginas com receita, despesas, operações de créditos (com anexos de extratos bancários) e a situação financeira e patrimonial dos municípios, o TC necessita dispor destes relatórios prontos até o fim do ano. ?Os municípios são obrigados a prestar contas, anualmente, além de enviar documentos em períodos mensais, bimestrais e quadrimestrais, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como está previsto na Lei Orgânica dos Municípios?, falou Dário César. Irregularidades As irregularidades são detectadas, em sua maioria, por auditorias a serem realizadas, seja por denúncias recebidas ou de forma aleatória, mas, segundo Dário, o objetivo é auditar os 102 municípios. Ele acrescentou, porém, que, em geral, as contas são apresentadas de forma correta, porque as prefeituras estão mais organizadas, seus contadores atualizados e informatizados, com melhorias na qualidade formal do trabalho apresentado. Em relação à qualidade material, de gestão dos recursos públicos, Dário César confirma existir uma nova consciência de gastos, com seus limites e exigência de atitudes e transparência.