Justi�a condena Estado por n�o reajustar procuradores em 38%

ARNALDO FERREIRA E MARCOS RODRIGUES O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Ney Alcântara, condenou, no final da tarde de ontem, o Estado a pagar R$ 100.000 por cada dia de descumprimemto da ordem judicial, até agora mantida pelo Tribunal de Justiça, que garante aumento de 38% aos procuradores alagoanos. Além disso, ele condenou o secretário de Administração Valter Oliveira a pagar R$ 1.000 diariamente. A notificação da decisão do magistrado foi assinada pelo subprocurador do Estado Wilson Protásio. O secretário também foi informado. O presidente da Associação dos Procuradores, Omar Coelho, soube da decisão em Brasília. ?Não quero comentar a decisão da Justiça. A entidade continua aguardando seu cumprimento?, declarou, por telefone, à GAZETA. Para se defender o Estado só tem dois caminhos: aguardar decisão do pleno do TJ, ou recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça em Brasília. Hoje, o procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, tentará demonstrar, mediante pedido nominado à instância superior do TJ, que o valor é extravagante. ?Vou analisar a matéria e demostrar seu descabimento e, conseqüentemente, pedir sua cassação?, adiantou Méro. Assembléia Ontem, no Legislativo, o governo teve uma vitória importante. A Assembléia Legislativa deu o primeiro passo para a definição do subteto de Alagoas de R$ 6.600, base de cálculo para chegar ao teto de R$ 8.910. O governo mostrou força no poder ao aprovar na comissão mais importante da Casa: Constituição Justiça e Redação Final, proposta que fixa o salário do governador R$ 7.012,50, o do vice e dos secretários de Estado em R$ 6.600. O presidente da Comissão e líder do governo no parlamento, deputado estadual Sérgio Toledo (PSB), informou que a matéria foi aprovada por unanimidade na comissão. A proposta agora seguirá para a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado, também governista, Marcos Ferreira (PSB) e ainda esta semana a polêmica acaba. ?Isso é um avanço. O Estado precisava aprovar isso. A partir dessa aprovação ele passa a definir um teto significativo?, explicou o líder do governo. Na semana passada a ALE aprovou o teto para as categorias de níveis médio e elementar do Estado, que não têm organização sindical.