CPI do Produban apresenta relat�rio final em 15 dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a liquidação do Produban vai apresentar em 15 dias o seu relatório final, onde aponta os responsáveis pela insolvência e posterior falência do banco estadual. Antes, porém, os deputados convocaram um diretor da empresa Concic (Fernando José de Almeida Mattos), que será o último a depor na Assembléia Legislativa. A Concic é uma das maiores devedoras individuais do Banco do Estado de Alagoas. Responsável pela construção do Tribunal de Contas e da rodovia AL-101 Sul, a empresa havia sumido do Estado há vários anos, mas alguns representantes apareceram recentemente, para cobrar uma dívida do governo. A CPI, que tinha tentado localizar, sem sucesso, os seus diretores, aproveitou a oportunidade recente para chamar um deles. Intervenção Segundo o relator da Comissão de Inquérito, deputado Paulo Nunes (PT), seu relatório já está em fase conclusiva. Os dados colhidos no depoimento de Fernando Mattos, marcado para as 10 horas de quinta-feira, vão apenas acrescentar informações ao texto. A CPI também solicitou na semana passada, através de ação na Justiça o relatório do Banco Central que deu causa à primeira intervenção no Produban. “Este documento é importante porque aponta os responsáveis daquela época”, disse Nunes. O Banco Central cita o nome de Eurides Porangaba, ex-presidente da instituição, e de quatro ex-diretores. Mas outros também serão citados no relatório da CPI, incluindo os liquidantes do Banco Central. “Vamos apontá-los também como responsáveis, por terem aumentado substancialmente a dívida do Produban”. O relatório, que será encaminhado ao Ministério público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Congresso Nacional e outros órgãos das esferas estadual e federal, deve trazer um capítulo especial só sobre os devedores do Banco do Estado, que são principalmente os setores sucroalcooleiro, hoteleiro e da construção civil. Dívidas Segundo a Comissão, devedores do Produban, ao invés de pagarem os débitos ou entregar os bens que serviam de garantia, venderam a usina falida para terceiros, livrando-se oficialmente do passivo. E os que assumiram a empresa não tinham qualquer condição de honrar as dívidas. Com a conclusão dos trabalhos da CPI, os deputados vão propor uma auditoria na dívida do banco e a sua devolução para o Estado. Segundo Paulo Nunes, a idéia é conseguir o que foi feito com o Banerj, que após irregularidades detectadas foi devolvido pelo governo federal ao governo do Rio de Janeiro.