PGE decide hoje se governo paga reajuste de procuradores

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) decide hoje se recomenda ao Estado cumprir a lei estadual que manda pagar a tutela que garante reajuste de 38%, como defende a Associação dos Procuradores do Estado, ou se vai lutar contra o reajuste dos procuradores no Tribunal de Justiça de Alagoas, indo até o Supremo Tribunal de Justiça. Ontem, o procurador-geral Ricardo Mero explicou que também hoje a PGE decide o que vai fazer judicialmente contra a condenação aplicada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ney Alcântara, que obriga o Estado a pagar multa diária de R$ 100 mil e o secretário estadual de Administração, Valter Oliveira, de mil reais por cada dia em que não cumprir a determinação judicial de cumprir a lei que concede reajuste aos procuradores. O procurador Ricardo Mero, ontem, admitia a possibilidade de ingressar no pleno do Tribunal de Justiça com um Agravo de Instrumento para reformar a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública. O aumento de 38% que os procuradores ganharam por lei, se aplicado hoje, estoura o teto salarial do Estado, que é de R$ 8,9 mil para servidores com 35 anos de serviço. Com o aumento determinado por lei e decisão do Tribunal de Justiça, os procuradores pulam para R$ 12 mil, reclama o governo, que se debate para manter sua política de teto salarial. A multa aplicada a cada dia que não for cumprido o pagamento do aumento dos procuradores vai para a dívida ativa do Estado. Já o secretário Valter Oliveira tem de pagar a multa diariamente. Por isso, a Procuradoria-Geral do Estado quer encontrar hoje uma solução para tentar acabar com a queda-de-braço entre o Executivo e a Associação dos Procuradores. (AF)