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Nº 5752
Política

Governo decide esta semana reajuste para servidores

O governador Ronaldo Lessa decide esta semana quais segmentos do funcionalismo estadual vão ter reajuste salarial este ano, antes da data limite estipulada pela legislação eleitoral. Vários estudos sobre reposição e aumentos de salário foram encaminhados

Por | Edição do dia 17/03/2002 - Matéria atualizada em 17/03/2002 às 00h00

O governador Ronaldo Lessa decide esta semana quais segmentos do funcionalismo estadual vão ter reajuste salarial este ano, antes da data limite estipulada pela legislação eleitoral. Vários estudos sobre reposição e aumentos de salário foram encaminhados ao Palácio dos Martírios pela Secretaria de Administração, para que sejam analisados e transformados em projetos de lei. Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o secretário de Administração, Valter Oliveira, não quis adiantar quais são as categorias que podem ser beneficiadas com melhoria salarial. Ele prefere aguardar a posição do governador e não criar expectativa nos servidores. “O governo conhece os prazos da legislação. Qualquer reajuste que venha a ser dado, o projeto será encaminhado a tempo para a Assembléia Legislativa”, afirmou. Impedidos Pela Lei 9.504/97, que define as regras das eleições, a partir do dia 9 de abril os agentes públicos estão impedidos de fazer revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Ou seja, só são admitidos os reajustes cujos índices estejam abaixo ou no mesmo patamar da inflação. Já a partir do dia 6 de julho, os agentes públicos estão impedidos de nomear, contratar, admitir e demitir servidores sem justa causa, além de suprimir ou readaptar vantagens salariais. A proibição se estende até a posse dos candidatos eleitos, que será no caso do Executivo, em janeiro de 2003. A lei cita algumas exceções no âmbito das nomeações, contratações e exonerações, mas não abre brecha para a concessão de vantagens salariais. Categorias O primeiro prazo para o governo do Estado - no caso dos reajustes acima da inflação - termina em 22 dias. Ele só terá esse tempo para enviar os projetos à Assembléia, esperar a aprovação, sancionar as respectivas leis e publicá-las no Diário Oficial. Daí a necessidade de o governador se posicionar já na próxima semana. Apesar de não revelar as categorias que podem ser beneficiadas, o secretário de Administração mantém a expectativa de que haja melhoria salarial para alguns que não tiveram qualquer reajuste no atual governo. Esta intenção já tinha sido manifestada pelo governador e revelada pelo líder da sua bancada na Assembléia, deputado Demuriez Leão (PSB).

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