Senadores v�o debater �coliga��es quarta-feira

Brasília – Em pronunciamento sexta-feira, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) conclamou os demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a comparecerem à reunião de quarta-feira (20) para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia aos partidos para fazerem coligações regionais distintas das nacionais nas próximas eleições. A chamada verticalização, ou repetição em âmbito estadual das alianças nacionais, foi imposta no mês passado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Cabia ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal Superior Eleitoral, legislar sobre a matéria”, disse o senador. Ele lembrou que outras formas de se reverter a verticalização foram cogitadas na Casa: uma ação direta de inconstitucionalidade foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos de oposição. Francelino lamentou o fato de a questão ainda estar em aberto, por falta de uma reforma política completa. “Sem a reforma política, este País nunca chegará aos píncaros da governabilidade. Um país, para ser um Estado, tem de ser de partidos políticos. Mas o Brasil não é um Estado de partidos políticos” - acrescentou, lembrando que o País tem mais de 30 partidos, “nenhum deles constituído”. Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) também defendeu a reforma política. “O Tribunal Superior Eleitoral tomou uma medida correta, o que está errado é a extemporaneidade, dessa decisão. O TSE deverá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, informações sobre a resolução que estabeleceu a verticalização das coligações. O pedido foi encaminhado quinta-feira pelo ministro Sdney Sanches, relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada por cinco partidos – PC do B, PL, PT, PSB e PPS – contra a decisão.