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Nº 5710
Política

Regulariza��o de t�tulos vai at� 8 de maio

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Por | Edição do dia 17/03/2002 - Matéria atualizada em 17/03/2002 às 00h00

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou uma série de medidas administrativas para agilizar o processo de regularização de títulos eleitorais em todo o Estado. Pelo calendário eleitoral, 8 de maio é o último dia para o eleitor requerer sua inscrição, transferência de domicílio ou regularizar o título caso não tenha votado nas três últimas eleições. O desembargador Jairon Maia Fernandes, presidente do TRE, adverte que apesar da desburocratização do processo, quem deixar para a última hora, se não estiver em situação regular, pode não votar nas eleições deste ano. “Para agilizar o atendimento aos eleitores, os 53 cartórios eleitorais do Estado (três deles na Capital) funcionarão em horário integral, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. E além do pessoal dos cartórios, vamos ceder servidores do próprio tribunal para ajudar nesse trabalho de regularização de títulos eleitorais’’, informou o presidente Jairon Maia Fernandes. Ele acredita que há tempo suficiente para atender todos os eleitores, mas aconselha os interessados a não deixar tudo para a última hora porque pode tumultuar o trabalho, com risco de alguém ficar sem votar. Eleitor Para o eleitor requerer a primeira inscrição, os documentos exigidos são o comprovante de residência e qualquer documento de identidade (carteira de trabalho, registro de nascimento ou o Registro Geral (RG). Para solicitar a transferência de domicílio eleitoral o TRE exige comprovante de residência e o título eleitoral, enquanto aqueles que não votaram nas últimas três eleições devem pagar multa de R$ 3,00 por eleição não justificada e apresentar o título acompanhado de um documento de identidade. O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral, Edney dos Anjos, lembra que o eleitor que estiver em situação irregular, em caso de servidor público, se não votar, pode até ter o pagamento do salário suspenso, além de outras penalidades previstas no artigo 14 da Constituição Federal. ’’Por isto é importante observar os prazos da lei e evitar o corre-corre do último momento’’, adverte. Cota feminina O Tribunal Superior Eleitoral deve lançar. A partir de abril, uma campanha nacional para divulgar a política de cotas para candidaturas femininas para as próximas eleições. Em 1995, a cota mínima de mulheres nas chapas partidárias era de 20% , que subiu para 25% na eleição passada. Para este ano a cota feminina passou para 30% dos cargos eletivos em cada partido.

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