Estado paga reajuste de procuradores

O governo cedeu. O Estado de Alagoas cumprirá a tutela antecipada concedida pelo juiz Ney Alcântara da 3ª Vara da Fazenda Estadual e paga na segunda aos procuradores estaduais o reajuste de 38%, conseguidos na Justiça. A decisão vinha sendo descumprida a um mês, pelo secretário de Administração, Valter Oliveira, o que resultou na condenação do Estado na última segunda-feira e conseqüente multa de R$ 100.000 dia pelo não cumprimento da decisão. Segundo o procurador Ricardo Méro, isso não significa que o Estado não volte a recorrer da decisão do magistrado. ?Vamos continuar a luta contra o reajuste no Tribunal de Justiça que ainda julgará o nosso agravo contra a decisão e também no Supremo onde já entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade?, revelou. Na Adin, o procurador questiona o Artigo 74 da Lei complementar número 7, que possibilitou os procuradores a conseguirem decisão favorável ao reajuste de seus vencimentos. Com isso, no mês de junho o teto salarial de Alagoas será superior ao anunciado pelo governador Ronaldo Lessa (PSB) de R$ 8.910. O procurador disse que para efetuar o pagamento foi necessário um redirecionamento financeiro de recursos a fim de garantir a cobertura da folha específica dos procuradores que terá um impacto de pouco mais de R$ 190.000. (MR)