Militares garantem que direitos ser�o mantidos

Brasília - Insatisfeitos e preocupados com o texto da reforma da Previdência aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que incluiu os militares na regra geral dos servidores civis - com aposentadoria máxima de R$ 2,4 mil - os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estão distribuindo notas oficiais para tentar tranqüilizar e esclarecer o público interno informando que o ?equívoco? será corrigido na Comissão Especial, onde o mérito da emenda será examinado. Os oficiais fazem questão de esclarecer que o governo federal ?garantiu? que os militares passarão para a reserva com o mesmo vencimento da ativa, assim como os valores das pensões das viúvas serão mantidas integralmente. Os comandantes fazem questão de assegurar ao seu pessoal que todos os direitos adquiridos estão assegurados para evitar que haja uma corrida para pedidos de passagem para a reserva. Modificações Nas notas distribuídas nos últimos dias pelos comandos, os militares admitem apenas duas modificações nas regras de suas aposentadorias. A primeira é a que aumenta de 30 para 32 anos o tempo de serviço para a transferência para a reserva, com regra de transição. A segunda é a que cria a contribuição para os alunos das academias e escolas militares. Os comandantes avisam, no entanto, que essas alterações não estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional nº 40, que trata da Reforma da Previdência. Elas constam do projeto de lei elaborado por uma comissão com representantes das três forças e o Ministério da Defesa, tratando especificamente da situação dos militares.