TJ confirma salvo-conduto

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), por oito votos contra um, confirmou, ontem, o salvo-conduto concedido ao secretário Valter Oliveira, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), há duas semanas. Na semana passada, os desembargadores já haviam conseguido uma liminar do TJ que lhe possibilitava trabalhar sem correr o risco de ser detido por descumprimento de decisão judicial, que o obrigava a pagar o reajuste de 38% aos procuradores estaduais. A prisão de Valter fora decretada pelo juiz da 3?ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ney Alcântara, que teve por duas vezes sua decisão descumprida, pelo secretário. Hoje, o governo tenta derrubar o reajuste de 38% com uma emenda à Constituição Estadual, que fixa o teto salarial do Estado em R$ 8.910,00 e um outro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde argumenta, entre outras coisas, que Alagoas não tem capacidade financeira para pagar o que classifica como ?supersalários?. Enquanto os deputados não aprovam a lei e nem o STF emite seu parecer conclusivo, a PGE continuará mantendo a determinação do pagamento. (MR)