Magistrados querem definir teto de pens�es

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fernando Tourinho de Omena Souza, encaminhou proposta ao líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), para modificar a proposta do governador, encaminhada à Assembléia Legislativa. Ele sugere que o novo texto do art. 52 da Constituição Estadual fixe as pensões pagas pelo Instituto de Previdência e Assistência Social de Alagoas (Ipaseal), de acordo com o limite estabelecido para cada poder do Estado. Para Tourinho, a atual alteração proposta pelo Executivo estadual tem como finalidade estabelecer o teto remuneratório do próprio Executivo e ainda os beneficiários de pensões oriundas de servidores do Legislativo e Judiciário. ?As modificações dos artigos 49 e 52 da Constituição Estadual da forma que estão postas, apresentam brechas jurídicas, uma vez que afetam diretamente a autonomia e independência dos poderes constituídos, com frisou o deputado federal Maurício Rands (PT/PE), relator do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência, que tramita no Congresso Nacional?, disse Tourinho. Para o presidente, a modificação só seria necessária se cada poder tivesse seu próprio instituto. (MR)