TSE est� de olho nos prefeitos que mudam seus domic�lios eleitorais

ARNALDO FERREIRA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está estudando a movimentação dos prefeitos que, após passar oito anos no cargo, tentam continuar na administração municipal, articulando candidaturas em municípios vizinhos. Em Alagoas, dezenas de prefeitos já organizam festas para atrair os eleitores e estão em plena campanha. Mas essa manobra pode ser uma articulação frustrada pelo TSE. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, em entrevista concedida à GAZETA DE ALAGOAS, adiantou que o TRE também acompanha a movimentação de prefeitos que pretendem sair candidatos em municípios vizinhos. Porém, observou que o TSE ainda não definiu nada sobre o assunto. *** - Há previsão de um novo recadastramento eleitoral geral antes das eleições municipais de 2004 para saber onde estão mais de um milhão e trezentos mil eleitores? - Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faz as inscrições de novos eleitores. O recadastramento é feito num outro momento e é definido também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a necessidade ou provocação da Justiça eleitoral - Em outubro deste ano começam os preparativos para as eleições municipais? - Até o momento o calendário eleitoral permanece inalterado. Em outubro será encerrada a fase de filiação partidária de candidatos. Quem quer ser candidato a prefeito ou a vereador nas eleições de outubro de 2004 tem de estar com sua filiação partidária definitivamente regularizada. - O que os partidos têm de fazer até outubro? - Os partidos precisam enviar ao TRE seus quadros de diretórios e filiados plenamente regularizados e legalizados e ficar atentos, pois para cada município há uma eleição diferente, o processo eleitoral é municipal. - O TRE está acompanhando as declarações dos atuais prefeitos que estão se mudando para outros municípios a fim de continuar com o cargo de administrador municipal em novos domicílios eleitorais? - Estamos, sim. - E pode uma coisa dessas? - A Justiça eleitoral vem acompanhando as mudanças de domicílio eleitoral dos políticos e candidatos. Mas esta é uma questão que ainda não está definida. O TSE está estudando a questão. Portanto, até agora pode. - Estudando... Como? - O ministro do TSE, Alkimim, quando esteve em Maceió, acompanhou algumas questões, mas não definiu nada sobre esta movimentação. - Já há disciplinamento sobre esta movimentação dos políticos? - Regra vai haver. - O que há de concreto sobre este tema? - Hoje, um prefeito de determinado município pode se candidatar em outro município sem problema nenhum. Mas há uma expectativa muito grande quanto ao fato de o TSE permitir, regulamentar, este tipo de movimentação eleitoral de candidatos. - Que tipo de impedimento pode comprometer a articulação de determinados prefeitos? - O prazo para a transferência de domicílio eleitoral. - Mas o prefeito de determinado município, que vive anunciando ser candidato a prefeito do município vizinho nas eleições de 2004, vai poder fazer campanha para outra região permanecendo no cargo? - Esta é uma das questões que o TSE vai definir. Por isso, não dá para dizer se o prefeito candidato a chefe municipal de outra cidade poderá fazer campanha no cargo de origem ou se terá de se afastar. Conversei também sobre este tema com o ministro Alckmim e pelo que ouvi a questão tem sido discutida e não há definições sobre o assunto. - O TSE definiu quando situações deste tipo estarão normatizadas? - Tem sido uma prática que as normatizações pertinentes ao processo eleitoral começam a acontecer em ano par, ou seja, as definições sobre o próximo pleito devem começar a partir de janeiro, fevereiro de 2004. Atualmente, a Justiça eleitoral nos estados e em Brasília discute o processo e troca informações. Na prática, vivemos um momento de expectativa - Há risco para os prefeitos que se preparam para ser candidatos a chefe de Executivo de outras cidades no mesmo Estado? Eles podem estar jogando uma cartada errada? - Risco existe, sim. Como ainda não há definição nem normatização legal, tudo pode acontecer. - Essas normatizações podem ser diferentes em cada Estado? - Não, porque as definições, normatizações e regulamentações do processo são definidas pelo TSE. - No processo, qual seria o envolvimento dos tribunais regionais eleitorais? - Os tribunais regionais fazem tudo em obediência às regras definidas pelo TSE. Quem define o processo eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral. Os TREs recebem as instruções e as administram. - Apesar de estarmos a pouco mais de um ano para as eleições municipais, qual o apelo que o senhor faz aos eleitores? - Que fiquem atentos ao processo de campanha, busquem conhecer os candidatos a prefeito e a vereador e escolham o melhor para legislar e administrar suas cidades. - Em Maceió está havendo remanejamento de seções eleitorais? - O TSE estabeleceu que cada urna eletrônica deve ter um contingente de 400 a 500 eleitores. Por isso, serão criadas novas seções. - Existem processos pendentes das eleições passadas no TRE? - Sim. Vários em grau de recursos. - Como serão as eleições de 2004? - Totalmente informatizadas nos 102 municípios alagoanos. - O bairro do Tabuleiro do Martins tem uma nova seção, a 59??ª. Como está a convocação dos eleitores? - O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas criou a Central Única dos Eleitores. É um local específico para as inscrições dos eleitores. As zonas eleitorais vão ficar numa só central para facilitar a vida dos eleitores que precisam de informações e agilidade da Justiça eleitoral. - O TRE de Alagoas já sabe quanto vão custar as próximas eleições municipais? - Ainda não. Vamos fazer uma previsão de custo mais na frente, para evitar defasagem financeira. - Quais são seus planos para a Justiça eleitoral alagoana? - O primeiro é a criação da Central Eleitoral. O segundo projeto é a criação da Escola Judiciária, que funcionará, por enquanto, no prédio do TRE.