PEC da CPMF pode ser votada hoje na C�mara
Brasília O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na sessão de hoje à tarde a redação final do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004. Na última quarta-feira (13), os d
Por | Edição do dia 19/03/2002 - Matéria atualizada em 19/03/2002 às 00h00
Brasília O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na sessão de hoje à tarde a redação final do primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004. Na última quarta-feira (13), os deputados da Comissão Especial que analisa a proposta aprovaram quatro das cinco emendas de redação apresentadas em plenário. A única emenda rejeitada é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e determinava o fim da cobrança da contribuição em 2003. A votação deverá ocorrer bem no centro da crise política envolvendo o PFL e o PSDB. O relator da PEC, deputado Delfim Netto (PPB-SP), alegou que a emenda era de mérito, não de redação. O texto aprovado em primeiro turno prevê a cobrança da CPMF até 2004, sendo que, no último ano, a alíquota será de 0,08% e os recursos serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza. O segundo turno da proposta também deverá ser apreciado nesta terça. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse esperar que os conflitos partidários não atrapalhem os trabalhos da Casa. A Câmara precisa continuar funcionando como a sociedade espera, afirmou. A votação em segundo turno da CPMF testará o tamanho da crise política provocada pela disputa ao Planalto na base aliada do governo.