Brasília – A assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) recomendou aos ministros  do órgão que neguem a liberdade de alianças estaduais aos partidos que estiverem fora da disputa presidencial. Os partidos que não tiverem candidatos ao Planalto só poderiam se coligar com legendas na mesma situação. Entretanto, não há consenso entre os ministros sobre a questão, e o presidente do TSE, Nelson Jobim, tem afirmado o contrário em conversas reservadas. O parecer técnico não precisa ser seguido. Há risco de demora de pelo menos um mês na aprovação dessa nova norma e na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade da polêmica vinculação das coligações estaduais às da eleição presidencial, imposta pelo TSE. Ou seja, a decisão final poderá ocorrer depois de vencido o prazo de desincompatibilização, que termina no dia 6 de abril. A regra é considerada importantíssima para a definição do cenário da eleição para presidente. A pedido de partidos de oposição e do PFL, os 11 ministros do Supremo vão decidir se derrubam ou não o trecho da resolução do TSE que estabeleceu a vinculação entre a eleição presidencial e as disputas estaduais. Antes, o STF terá de cumprir exigências de rito da ação direta de inconstitucionalidade, como receber informações do TSE e do Palácio do Planalto e pedir o parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A expectativa é que o julgamento só ocorra a partir da segunda quinzena de abril e que os ministros votem de forma dividida. Uma corrente dos ministros do TSE cogita esperar essa decisão do Supremo para só então definir sobre as “coligações-camarão”, em que o partido só compõe nos Estados e fica fora da disputa presidencial. Elas são chamadas assim porque não teriam cabeça.