Parecer da CCJ � aprovado e fim de “supersal�rios” vai a vota��o

MARCOS RODRIGUES O governo obteve, ontem, a primeira vitória contra os supersalários e valores altos de aposentadorias que o Estado vem sendo obrigado a pagar por força de liminares concedidas pelo Poder Judiciário. A Assembléia Legislativa apreciou a emenda à Constituição Estadual, enviada há três semanas pelo governador em exercício, Luiz Abílio (PSB), que altera os artigos 49 e 52. Segundo a proposta, fica claro que o maior vencimento, ou seja, o teto salarial em Alagoas, não será superior a R$ 8.910, equiparando-se ao vencimentos do Executivo e de secretários de Estado. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado pela própria comissão, sem discordâncias. A única alteração foi redacional, mas sem comprometimento da essência da mensagem que pretende evitar brechas jurídicas. Em seguida, o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (sem partido) foi apreciado em plenário e aprovado, apenas com uma alteração mínima na redação. Hoje, a emenda entra na pauta da ALE, para a primeira votação. Como o governo tem maioria na casa e o tema conta, inclusive, com o apoio do único deputado de oposição, o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), não espera surpresas. ?Diante do quadro favorável, esperamos que a proposta de emenda seja aprovada naturalmente pelos deputados?, afirmou Toledo. Ele acrescentou, ainda, que até a próxima quarta-feira, dia 25, o tema será submetido à última votação em plenário, para ser publicado no Diário Oficial. Mas é possível que já na votação de hoje ocorra pedido de vistas do processo, por parte, inclusive, de parlamentares da base governista. Isto porque alguns deputados compreendem que a matéria que define teto salarial já está na pauta do Congresso Nacional. A preocupação é que, se for definido outro valor para o teto salarial, a votação e a alteração na Constituição estadual sejam tornadas sem eficácia. O debate em torno deste assunto chegou a ocupar a reunião da própria CCJ, durante o entendimento entre as lideranças, mas passou pela discussão.