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Nº 5715
Política

Decreto Legislativo anula posse de Pedrosa

Sucursal União dos Palmares – A mesa diretora da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, por  meio de decreto legislativo, informou que o ato de confirmação de  posse do prefeito José Pedrosa e de  seu vice, Kléber Marques, realizado  ontem de manhã,

Por | Edição do dia 19/03/2002 - Matéria atualizada em 19/03/2002 às 00h00

Sucursal União dos Palmares – A mesa diretora da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, por  meio de decreto legislativo, informou que o ato de confirmação de  posse do prefeito José Pedrosa e de  seu vice, Kléber Marques, realizado  ontem de manhã, foi considerado  nulo. “Trata-se de um ato ilegal, uma  vez que os demais vereadores não foram convocados para tal sessão, bem como em virtude de não haver previsão para a ocorrência da reunião extraordinária e, também, por causa da falta de quórum”, alegou o advogado do PMDB (partido do prefeito cassado Afrânio Vergetti) em União dos Palmares, Paulo Nicholas. O vereador José Vicente de Melo Filho, em cumprimento ao mandado judicial expedido pelo juiz da 21ª Vara Eleitoral de União dos Palmares, Maurício César Brêda, ratificara, ontem pela manhã, “em ato administrativo”, a posse da segunda chapa mais votada no pleito de 2000, encabeçada por José Pedrosa e Kléber Marques, em virtude da cassação de Vergetti por abuso de poder econômico pelo então juiz-substituto José Braga Neto. Mas a Mesa Diretora, formada pelo presidente em exercício, George Vergetti, sobrinho do ex-prefeito, e pelos vereadores Francisco Ferreira e Fabian Holanda, primeiro e segundo secretários, respectivamente, anulou o ato de posse e instaurou processo administrativo contra os vereadores Gilson Lopes, Edvan dos Santos, Jaci Lúcia e José Vicente, presentes em plenário durante o ato de confirmação. Ontem pela manhã, dois oficiais de Justiça foram até à Câmara para intimar a mesa diretora a confirmar a posse realizada na terça-feira (12/03), mas o presidente da Casa e toda mesa diretora não se encontravam. Por isso, o vereador mais votado, José Vicente de Melo, foi então intimado a cumprir a determinação. Procurado pela GAZETA DE ALAGOAS, o juiz César Brêda disse apenas que Pedrosa e Kléber estão empossados por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e só quem pode rever a questão é o próprio Judiciário. Para ele, o decreto da Mesa Diretora não tem valor legal. “Eles permanecem no cargo até que os recursos impetrados no TRE sejam julgados”.

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