�rg�os p�blicos montam “cruzada” contra corrup��o

ARNALDO FERREIRA A Procuradoria da República, Polícia Federal, Secretaria da Educação, Procuradoria Geral de Justiça e o Tribunal de Contas de Alagoas decidiram montar uma ?cruzada? para investigar municípios envolvidos com desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A Procuradoria da República, por exemplo, nas investigações, está de olho nas prefeituras envolvidas com denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef. Está na linha de frente, também, acompanhando as investigações das polícias Federal, Civil e Militar em torno do assassinato do professor Paulo Henrique Costa Bandeira. O procurador-chefe da República no Estado, Delson Lyra, observou que o crime tem de ser esclarecido rapidamente e os envolvidos exemplarmente julgados. O procurador da República, que é também um militante da luta pelo respeito dos direitos humanos, destacou que o Fundef é um programa nacional e um dos grandes instrumentos de cooperação da sociedade e dos poderes. Observou a necessidade de entender que a República tem suas instâncias. Porém, alertou que a concepção do programa que objetiva a erradicação do analfabetismo é nacional. ?A União responde por esta concepção, pela formação do Fundef, pelos critérios de distribuição dos recursos, pelo apoio técnico da equipe de governo aos Estados e municípios na perspectiva de equalização do sistema de Ensino Fundamental. A idéia do programa é de que uma criança de Olho D?água do Casado tenha a mesma oportunidade ao ensino de qualidade que uma criança do município de Gramado, no Rio Grande do Sul. ?É a utopia desta perspectiva. Por isso, o MP está acompanhando essas denúncias de forma contribuitiva no primeiro momento?. Criticou, porém, a formação do Fundo, que depende da União, Estado e município. ?E a União não vem fazendo o repasse a Alagoas há dois anos. Mesmo assim, este não é o momento de ficar transferindo responsabilidade. O programa existe, tem recursos, portanto, é um dever de todos zelar por sua administração?. Mas, independentemente disso, destacou que o Fundef é um instrumento da sociedade. Ao comentar a morte do professor Paulo Henrique, o procurador Delson Lyra fez um depoimento emocionado: ?Sentimos que feriram gravemente a espinha dorsal do sistema. Temos de ter uma resposta rápida e exemplar para este caso?. Processo O superintendente da Polícia Federal, Paulo Rubim, revelou que a Polícia Federal tem um processo em andamento investigando desvio de recursos do Fundef. Já a secretária Estadual de Educação, Rosineide Lins, revelou que a secretaria tem um processo onde constam diversas irregularidades contra o Fundef, desde escolas e alunos fantasmas até desvio de recursos. Porém, preferiu não revelar quais são as prefeituras envolvidas, até a Polícia Federal e o Ministério da Educação aprofundarem as investigações. Viúva A professora Cilene Bandeira, viúva do professor Paulo Henrique Costa Bandeira, abraçada a sua filha, Raiza, de 16 anos, lembrou que no próximo dia 26 de junho seu marido completaria 46 anos. Apesar do ato de selvageria que praticaram contra ele, Cilene disse que sua família quer ver o caso esclarecido dentro da lei. Mesmo com o manuscrito e a gravação deixados pelo marido acusando o prefeito Adalberon de Moraes (PTB) como envolvido nas irregularidades e de o ter jurado de morte, Cilene só quer falar sobre os criminosos depois que a polícia concluir seu trabalho e os apontar para a sociedade. ?A minha família vai aonde for possível para este caso não se somar à lista dos crimes impunes. A única coisa que queremos é justiça?. No momento em que a professora Cilene concedia entrevista à GAZETA DE ALAGOAS sua filha, Raiza, estava vestida com uma camisa onde se lia: ?Te amo, meu pai, eternamente!!! Saudade é a dor de não ter; é sentir perto sabendo longe; é guardar lembrança. Para se ter paz é preciso fazer justiça?. Raíza sente muito saudade do pai. Mesmo assim, não demonstra querer vingança ?O que eu quero é justiça. Foi isso que meu pai me ensinou?. A presença da Comissão Nacional dos Direitos Humanos acompanhando as investigações da polícia e da direção nacional do Fundef iniciando uma devassa nos municípios envolvidos com irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao combate ao analfabetismo passa por uma articulação coordenada pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Fernando dos Santos- Paulão. ?Irregularidade no Fundef, hoje, é problema nacional. Mas o que chocou o País foi matar um professor que estava exercendo o direito de cidadão de cobrar a correta aplicação dos recursos destinados à aplicação?, lembrou Paulão, ao responsabilizar o Tribunal de Contas do Estado que, segundo ele, não fiscaliza Satuba e outros municípios. ?Se o Tribunal de Contas tivesse cumprido sua parte talvez o professor Paulo Henrique estivesse vivo?. O presidente do Tribunal de Contas/AL, conselheiro Edval Gaia rebateu o ataque de Paulão e, por meio de sua assessoria, garantiu que até quarta-feira o tribunal estará divulgando um relatório sobre a fiscalização feita em Satuba. ?No Ministério da Educação as denúncias mais comuns contra as prefeituras alagoanas envolvidas em supostas irregularidades são: atraso de pagamento, não aplicar o plano de cargos e carreiras e o Conselho Gestor Municipal não funcionar ou estar contaminado pela prática do nepotismo. Só para se ter idéia do funcionamento dos conselhos, dos 102 municípios apenas um procurou a coordenação do Fundef para obter orientações ou para saber como se fiscaliza a aplicação dos recursos. Isto acontece porque os conselheiros municipais têm medo de denunciar as irregularidades. O não funcionamento dos conselhos é o grande problema para o acompanhamento do Fundef nos estados brasileiros, em especial em Alagoas?, admitiu o coordenador estadual Milton Canuto.