MEC investiga aplica��o de R$ 1,5 bi do Fundef

ARNALDO FERREIRA A morte do professor Paulo Henrique Costa Bandeira - seqüestrado e queimado vivo, depois de denunciar desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e da Educação no município de Satuba ? acabou revelando um escândalo que coloca sob suspeita de desvio de recursos 55 dos 102 prefeituras alagoanas e coloca Alagoas no topo de outra estatística negativa: de Estado que lidera o número de municípios investigados. Na mesma situação estão os estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Pará. Outro detalhe que chama a atenção: em cinco anos, Alagoas recebeu recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão e, agora, o Ministério da Educação quer saber onde o montante foi parar. Apesar do grande volume de recursos enviados para melhorar o nível da educação, o Estado ainda registra muita carência nessa área, conforme atesta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam a Secretaria Estadual de Educação e o coordenador estadual do Fundef/AL, professor Milton Canuto. Não é à toa que depois da morte do professor Paulo Henrique, as atenções do Ministério da Educação se voltaram para este território, que tem 2,8 milhões de habitantes, onde mais de 50% são analfabetos e 70% da população é considerada como alfabetizadas funcionais (pessoas que sabem apenas escrever mal o próprio nome). O Fundef é o instrumento capaz, no momento, de ajudar Alagoas a melhorar a escolaridade da população, reconhece o governador Ronaldo Lessa (PSB), ao lamentar a morte do professor Paulo Henrique e, discretamente, criticar os administradores municipais acusados de desviar os recursos do fundo. ?O crime do professor não vai ficar impune e sua morte não será em vão?, sustentou o governador. Para ajudar Lessa e envolver também os órgãos federais no esclarecimento do hediondo crime que chocou o País, o MEC enviou para Alagoas, na última sexta-feira, o coordenador nacional do Fundef, Francisco Chagas. ?Cobrar o esclarecimento do crime do professor é a minha principal tarefa. O governo federal não quer este crime impune e, aqui, deveremos ter uma punição exemplar contra os que tentam desviar recursos do fundo?, previu o representante do MEC. Francisco Chagas, na sexta- feira, fez uma peregrinação: às sete horas da manhã, se reuniu com o coordenador estadual do Fundef, professor Milton Canuto; com o procurador-chefe da República em Alagoas, Delson Lyra; e com a viúva de Paulo Henrique, professora Cilene Bandeira. Discutiram os rumos das investigações que parecem estar na fase mais decisiva. Depois, todos juntos, com outras autoridades da Comissão Nacional de Direitos Humanos, estiveram na Polícia Federal, em seguida, com o vice-governador Luís Abílio, que também prometeu: ?A polícia de Alagoas vai esclarecer este crime e seja quem for o culpado, ele responderá por esta barbárie, na Justiça?, disse Abílio. Prefeituras Além das denúncias de desvio de recursos do Fundef que atingem em cheio o prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes (PTB) - já apontado como um dos autores do crime e preso no Baldomero Cavalcanti, como acusado de ser mandante de outro crime violento em Satuba, contra Jeams Alves dos Santos, ocorrido em dezembro passado -, existem outras reclamações registradas contra 55 municípios alagoanos. Tem cidade com mais de cinco denúncias de irregularidades. As mais comuns são: de atraso do pagamento dos professores, quando os recursos são depositados pontualmente nas contas das prefeituras; de Conselhos Municipais do Fundef, que não funcionam porque o prefeito indicou todos os membros do conselho, geralmente suas tias, irmãos, esposas, entre outros parentes ou os seus secretários municipais. Autonomia As comunidades das cidades denunciadas e os professores do Fundef que temem se identificar, cobram autonomia desses conselhos. Porém, o MEC ainda não tem mecanismos para intervir nos estados e municípios. Por isso, a estratégia é trabalhar em conjunto com os ministérios públicos Federal e Estadual e exigir a aplicação da lei com rigor. No caso de Alagoas, a Procuradoria da República tem tido um papel importante: faz ajustes de conduta dos municípios denunciados, como explicou o procurador Delson Lyra. O Ministério Público Estadual tem recomendado ao Tribunal de Justiça o afastamento de administradores envolvidos com improbidade administrativa. Hoje, o MEC e o governo estadual discutem com a Procuradoria Geral de Justiça formas de agilizar as investigações contra prefeitos denunciados. ?Não pode existir crime pior do que o de prefeito que usa indevidamente o dinheiro da merenda escolar ou faz mau uso do dinheiro da educação e deixa de atender a população que precisa?, frisou o coordenador nacional do Fundef, Francisco Chagas. É esta situação que coloca Alagoas entre os estados que lideram o ranking que pior uso faz com o dinheiro destinado ao Ensino Fundamental e valorização do magistério. Na mesma lista estão municípios da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e de outros estados com menor incidência de irregularidade. Por causa da malversação do dinheiro do Fundef, seis prefeitos alagoanos já foram afastados de seus cargos a pedido do Ministério Público, nos últimos anos, frisou Milton Canuto. Recursos Do período de 1998 a maio de 2003, Alagoas recebeu R$ 1.4 bilhão do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Somente no mês de maio último, o repasse somou R$ 33,2 milhões, na verdade, o maior volume de recursos do repasse mensal. O montante foi dividido com os 102 municípios. Apesar do grande volume de investimentos na Educação, apenas um município alagoano ? Maceió ? apresenta uma receita menor que o número de alunos. Portanto, é o único município perdedor com o Fundef, admitiu o coordenador estadual, Milton Canuto. ?Esses volumes de recursos para alguns municípios significam triplicar a receita. Tem município em que os recursos mensais do Fundef representam mais que o Fundo de Participação do Município (FPM) do ano inteiro?, frisou Canuto, ao cobrar mais respeito na sua aplicação. ?Mesmo assim, o Estado não consegue reduzir o analfabetismo?, complementou. Outro dado que, a partir de agora, vai aumentar as preocupações da Secretaria Estadual de Educação: piorou a qualidade do ensino. Quando Alagoas entrou no Fundef, 42% dos professores da 1a a 4a séries eram leigos. Hoje, não tem nenhum leigo. No entanto, inverteu o papel da faixa de 5ª a 8ª séries, porque aumentou a demanda da corrida dos municípios para atender esta faixa e, hoje, já existem casos de municípios com 100% de professores leigos, a partir da 5ª série. Por outro lado, não houve uma política de qualificação nesta direção. Apesar disso, sindicalistas e as secretarias municipais de Educação registram que há uma melhora nas taxas de analfabetismo infanto-juvenil do Estado.