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Planalto prepara base para aceitar mudan�as

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Brasília ? O Palácio do Planalto já tem prontos os argumentos para justificar alterações que vai absorver na proposta de reforma da Previdência. Diante de resistências da base aliada, o governo reconhece que as mudanças serão inevitáveis e municiou o relator da emenda, deputado José Pimentel (PT-CE), de informações para fundamentar modificações nos dois itens polêmicos do texto original: a contribuição dos servidores inativos e a forma de transição para uma nova idade mínima ? 55 anos para mulheres e 60 anos para homens - para o funcionalismo público se aposentar. É praticamente certa a inclusão na reforma da emenda que prevê isenção do pagamento de contribuição para os servidores inativos da União que ganham até R$ 2,4 mil. Nos Estados e municípios, a isenção será para aqueles inativos que recebem até R$ 1.058. Essa proposta atende aos governadores que pressionaram o Planalto por um limite de isenção baixo. Agrada ainda a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre cobrou uma reforma mais palatável e se mostrou reticente em relação à taxação dos inativos. ?Com a isenção de R$ 2,4 mil, 75% de todos os aposentados e pensionistas da União vão ficar isentos do pagamento da contribuição?, diz José Pimentel. Segundo ele, nos 26 Estados, 50% dos atuais inativos ficarão isentos com o piso de R$ 1.058. ?E nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários são menores, 63% dos inativos ficarão isentos?, observa o relator. Na proposta do governo, todos os servidores públicos que ganhassem acima de R$ 1.058 pagariam a contribuição.

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