Assembl�ia aprova emenda contra supersal�rios dos tr�s poderes

MARCOS RODRIGUES A Constituição Estadual já pode ser alterada. Ontem, por 22 votos a um, os deputados estaduais aprovaram a emenda 027/2003, proposta pelo Executivo, que define o teto salarial dos três poderes do Estado, modificando os artigos 49 e 52. Com ela, o Estado espera evitar as brechas jurídicas que vinham beneficiando algumas categorias para, por meio de liminares, receberem acima do atual limite salarial vigente de R$ 8.910,00. O objetivo da medida é reduzir os supersalários. A votação foi tranqüila, sem discussão em plenário e referendou a decisão da semana passada, que já havia definido que o governo sairia vitorioso na proposta. O deputado Gilberto Gonçalves (PMN) manteve seu voto contra a emenda. Eliminação O governo espera eliminar de vez o que define como supersalários, superaposentadorias e superpensões. Essa situação, segundo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Luiz (PSB), só vinha ocorrendo para quem conseguiu o direito de receber com ajuda de liminares. Indagado sobre a possibilidade de os servidores recorrerem à Justiça com a alegação de ?direito adquirido?, Celso considerou isso um caminho normal para os que se considerem prejudicados. ?Quem se sentir prejudicado pode procurar seus direitos e a Justiça. Nossa parte nós fizemos, porque a sociedade pedia isso?, afirmou o presidente. Entre os que se sentem prejudicados estão os próprios juízes, que, segundo o presidente da Associação dos Magistrados, Fernando Tourinho Filho, reclamam por não terem sido consultados sobre a emenda. ?Não fomos consultados e nem tivemos nosso pleito junto à mesa atendido. Essa modificação é inconstitucional?, declarou o presidente, ao tomar conhecimento da aprovação. O deputado Sérgio Toledo (PSB) explicou que, mesmo que o Judiciário e o Ministério Público tenham como referência a lei que será discutida no Congresso Nacional, o que os deputados aprovaram, ontem, refere-se ao que ainda está em vigor no Estado. ?Até que a emenda seja votada em Brasília, o que está valendo é a lei que modificamos aqui, hoje?, disse o líder do governo. Especificamente sobre os magistrados, o deputado disse que acredita no nível de informação dos desembargadores e que não existirá nenhum clima de animosidade entre o Legislativo e o Judiciário. Orçamento Ontem, os deputados analisaram a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. O projeto será analisado pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Marcos Ferreira (PSB), no dia de hoje. A proposta é para que ele possa ser discutido em plenário após o parecer da comissão e ser votado em seguida.