Procuradoria Geral da Uni�o investiga Legislativo

MARCOS RODRIGUES A Procuradoria Geral da União (PGU) investiga denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas na área financeira, pela Assembléia Legislativa, no biênio 97/98. A suposta fraude descoberta diz respeito a contas que o Legislativo mantinha no Banco Mercantil S/A e envolveria R$ 13 milhões referentes ao duodécimo do poder, daquele período. Ao todo, serão investigados 80 servidores que, segundo as denúncias, teriam sido proprietários de contas fantasmas. A medida da Procuradoria também atinge integrantes da Mesa Diretora. O processo vinha sendo investigado no Ministério Público, desde 2000, mas por envolver, hoje, autoridades com foro privilegiado, seguiu para Brasília, na semana passada. A detecção das falhas foram feitas por técnicos do Banco Central, regional Pernambuco, chefiados pelo delegado do BC, Pedro Rafael Lapa. Eles iniciaram uma apurada investigação em todas as contas do Banco Mercantil S/A. Após um ano de trabalho, constataram problemas e encaminharam um detalhado relatório ao Ministério Público (MP) alagoano, em maio de 1999. O MP só instaurou procedimento investigatório, em 2000. Segundo o texto, o que mais chamou a atenção dos técnicos foi o volume de recursos depositados mensalmente. A GAZETA DE ALAGOAS teve acesso ao processo e constatou que alguns servidores, segundo as denúncias, chegaram a movimentar, num só mês, entre R$ 100.000 e R$ 600.000. Ministério Público O caso foi tratado no MP como um dos mais importantes no âmbito das irregularidades administrativas. Tanto que foi analisado por dois promotores: Vicente Félix Correia e George Sarmento. Durante a fase de investigações, diligências foram feitas até no Recife, a fim de se coletar mais dados para o processo. Segundo o procurador-chefe do MP, Dilmar Camerino, não aconteceu nenhum engavetamento. A demora aconteceu por causa da complexidade do processo. Mesmo no Ministério Público, ele foi tratado como um processo criminal, mas, com a mudança da lei, em dezembro de 2000, os crimes administrativos passaram a conceder foro privilegiado a autoridades. Como neste processo, além de integrantes da Mesa, estariam inseridas outras autoridades, não restou outra saída legal para Dilmar, a não ser remetê-lo à PGU. ?Este caso aqui é exemplar. Muitas diligências foram feitas para subsidiar a denúncia. Mas agora, por envolver autoridade com foro privilegiado, qualquer ato meu poderia ser considerado nulo?, explicou o procurador. Presidente A GAZETA DE ALAGOAS procurou manter contato com todos os envolvidos, mas só o ex-presidente da ALE, à época, deputado João Neto, falou sobre o assunto. O deputado confirmou a existência das contas do Legislativo no Banco Mercantil, mas se eximiu de qualquer responsabilidade com as movimentações consideradas ilegais. ?Não conheço detalhes dessa movimentação em contas dos parlamentares. Minha assinatura não está em nenhum cheque. Essa era uma responsabilidade do primeiro secretário?, disse o ex-deputado. O processo, com 48 volumes, foi encaminhado à PGU, que não tem prazo definido para dar seqüência às investigações. Entre os documentos, constam informações mais detalhadas sobre como o dinheiro era transferido da conta da ALE para a dos servidores, alguns até inexistentes.