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Prefeito � acusado de pagar terra da Ouricuri com cheque pessoal

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FERNANDO ARAÚJO Os novos advogados contratados pelos trabalhadores da Usina Ouricuri entrarão amanhã com ação na Justiça para anular a venda da última fazenda pertencente à massa falida e que deveria ser leiloada para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pela indústria, que paralisou suas atividades há 12 anos. Ao invés de ir a leilão público, o imóvel foi vendido ao prefeito de Atalaia, José Lopes, conhecido por Zé de Pedrinho, a preço abaixo de mercado. Segundo avaliação de técnicos do Incra, a propriedade com área de 982 hectares vale, hoje, entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, mas foi vendida ao prefeito por apenas R$ 500 mil. Além do preço vil, os trabalhadores denunciam que houve fraude na transação, pois alegam que na Promessa de Compra e Venda do imóvel o prefeito Zé de Pedrinho declara ter pago R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão à vista e o restante em duas parcelas de igual valor, enquanto no registro da escritura só aparece R$ 500 mil como valor da compra. Outra irregularidade detectada na venda do imóvel rural diz respeito à forma de pagamento das indenizações aos trabalhadores, que, pela lei, deveriam receber em cartório e não em cheque pessoal do prefeito de Atalaia, como ocorreu. O débito trabalhista chega a R$ 8 milhões, mas cada um dos 346 trabalhadores habilitados só recebeu R$ 1 mil. No pedido de anulação do negócio, os novos advogados argumentam, ainda, que apenas alguns trabalhadores passaram procuração para a venda da fazenda, quando a lei exige a procuração de todos eles. A questão das terras da falida Ouricuri foi discutida, ontem, em reunião do superintendente do Incra no Estado, agrônomo Mário Agra, com representantes dos trabalhadores que se dizem lesados na transação com o prefeito de Atalaia, que também é acusado de invadir uma área de 300 hectares desmembrada da Fazenda Ouricuri. Na reunião, Mário Agra informou que o Incra tem interesse na área para fins de reforma agrária e prometeu apoio aos trabalhadores na luta pela retomada das terras compradas pelo prefeito a preço de banana. ?Toda aquela área dever ser desapropriada e transformada num grande assentamento?, garantiu o chefe do Incra, que também vai acionar o prefeito Zé de Pedrinho para devolver a área invadida. A Fazenda Ouricuri era o último imóvel rural que restava da massa falida para garantir o pagamento de débitos trabalhistas deixados pela indústria. Quando fechou as portas, há 12 anos, a Ouricuri deixou como ativos as ferragens da usina e seis propriedades rurais, mas cinco delas foram alienadas irregularmente ao INSS para quitar dívidas previdenciárias, deixando os trabalhadores sem nada. Os advogados lembram que em caso de falência a prioridade é pagar direitos trabalhistas e depois as dívidas junto à Previdência Social. Por isso, os trabalhadores também entrarão na Justiça para reaver as terras cedidas ao INSS.

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