Libera��o de verbas causa pol�mica no Congresso

Brasília - O acordo fechado entre o Palácio do Planalto e os governadores para liberar 20% das receitas dos Estados das vinculações legais e constitucionais, inclusive das despesas com educação e saúde, provocou ontem polêmica no Congresso. Os líderes do PSDB, Jutahy Magalhães (BA), e do PSB, Eduardo Braga (PE), um oposicionista e outro governista, criticaram a proposta, enquanto o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), a defendeu. ?Uma desvinculação parcial, durante um período, não é só um direito, como uma necessidade imprescindível. Não tem como governar sem ela?, disse o petista, cujo partido criticava, até o ano passado, esse tipo de mecanismo. Já o PSDB, que foi o padrinho da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), no governo Fernando Henrique Cardoso, lançou hoje uma ofensiva contra a proposta. Alegando que os Estados poderão deixar de aplicar R$ 16,1 bilhões em educação e saúde se for aprovada a DRE (trocadilho para Estados), Jutahy disse que a proposta negociada pelos governadores com o Palácio do Planalto é ?um desserviço aos mais pobres e necessitados? do País. O líder do PSB, da base governista, também criticou a desvinculação de receitas dos Estados e municípios, argumentando que ?tem uma série de coisas que os governadores estão a favor, mas não estão conversando com os parlamentares?.