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Nº 5716
Política

TRE pode julgar hoje destino de Uni�o dos Palmares

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode julgar, nesta quarta-feira, os mandados de segurança impetrados por Afrânio Vergetti contra a decisão do juiz José Braga Neto, que o afastou da Prefeitura de União dos Palmares. O julgamento só está dependendo do

Por | Edição do dia 20/03/2002 - Matéria atualizada em 20/03/2002 às 00h00

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode julgar, nesta quarta-feira, os mandados de segurança impetrados por Afrânio Vergetti contra a decisão do juiz José Braga Neto, que o afastou da Prefeitura de União dos Palmares. O julgamento só está dependendo do juiz relator do processo, Paschoal Savastano Júnior, que pode decidir sobre as ações sozinho ou levá-las ao pleno do TRE. Se for concedida liminar a Vergetti, ele deve retornar à condição de prefeito, tirando do cargo José Pedrosa, que foi beneficiado em ação anterior. Para embasar sua decisão, Paschoal Savastano solicitou informações ao novo juiz eleitoral de União dos Palmares, Maurício Breda, sobre a primeira ação que tramitou na 21ª Zona, onde Pedrosa acusa Vergetti de praticar crime eleitoral. O prazo para enviar as informações termina às 10 horas de hoje, uma hora antes da sessão do Tribunal Regional Eleitoral. Caso os mandados de segurança não sejam julgados hoje, o tribunal poderá fazê-lo na sexta-feira. Segundo o diretor-geral do órgão, Edney dos Anjos, não há prazo para que o juiz relator ou o pleno decidam, mas a expectativa é de que o processo tenha um desfecho esta semana. “O mandado de segurança é um tipo de ação que tem rito especial”, afirmou. Na semana passada, Paschoal Savastano determinou que a decisão do juiz José Braga Neto, substituto da 21ª Zona eleitoral, fosse mantida até o julgamento dos mandados de segurança. Com isso, ele manteve José Pedrosa no cargo de prefeito. A determinação também teve a finalidade de afastar do caso a juíza titular daquela Zona, Olívia Medeiros, que tinha se declarado suspeita para julgar a primeira ação - de crime eleitoral. Sessão anulada Ontem, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de União dos Palmares decidiu não reconhecer José Pedrosa como prefeito do município. Por sete votos contra quatro, os vereadores anularam a sessão solene do dia 12 de março, que empossou Pedrosa na prefeitura e Kléber Marques como vice-prefeito. Os vereadores também anularam as sessões ordinária, do dia 13, e extraordinária, do último dia 17, além do ato administrativo do vereador José Vicente de Melo, que confirmou a posse de José Pedrosa. A Câmara aguarda a decisão do TRE sobre o destino da prefeitura de União dos Palmares. A briga jurídica na prefeitura de União dos Palmares tem gerado, há mais de uma semana, situações e cenas inusitadas. A última delas foi a prisão do presidente da Câmara Municipal, George Vergetti, que se recusou a cumprir mandado da Justiça e empossar José Pedrosa. Um oficial da Polícia Militar também recebeu voz de prisão na semana passada, por não cumprir determinação da juíza Olívia Medeiros, que mandava tirar Pedrosa da prefeitura.

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