Judici�rio reage a teto e quer investigar contas do Estado

ARNALDO FERREIRA E MARCOS RODRIGUES Mais de 100 juízes e desembargadores, dentre eles o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estácio Gama de Lima, decidiram, ontem, em Assembléia geral da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), encaminhar expediente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório, com pedido para promover uma auditoria na conta líquida do Estado. ?Temos razões para suspeitar que o Poder Judiciário não está recebendo os 6% da receita líquida do Estado como determina a constituição?, revelou o presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho Omena Souza, após encontro da categoria. Ele não explicou os detalhes da desconfiança da perda de receita. Porém, assegurou que a decisão de pedir ao TJ a auditoria na conta da receita líquida do Estado foi deliberada em assembléia geral. A partir do resultado, os magistrados definirão quais as estratégias que adotarão para impedir que a emenda constitucional aprovada pela Assembléia Legislativa, que cria o teto salarial de R$ 8.910 para os servidores dos três poderes, vigore no Judiciário. Na verdade, a Almagis defende o teto salarial de R$ 11 mil e mais 35% de reajuste, o que resultaria em vencimento de R$ 14 mil para os que têm mais de 35 anos de serviço público. ?A tendência é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar a independência do do TJ poder gerir a sua receita e adotar a sua política administrativa?, frisou Tourinho. Os juízes aproveitaram a reunião e discutiram temas e propostas relativas à Reforma da Previdência que está em curso no Congresso Nacional e a ética nos plantões judiciários. Ministério Público A Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) também reagiu, ontem, contrário à emenda constitucional nº 28 aprovada pelo Poder Legislativo. ?Esta proposta de teto salarial de Alagoas é fruto da precipitação do governo?, disse o presidente da Associação, promotor de Justiça Eduardo Tavares. Segundo Tavares, o parecer conclusivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, o projeto de Emenda Constitucional nº 40, que dispõe sobre a reforma da Previdência, ficou o teto dos membros do Ministério Público nos mesmos parâmetros instituídos para o Poder Judiciário, cujo teto máximo, em cada Estado, são os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça. ?A Emenda de Alagoas não faz qualquer referência à remuneração dos membros do Ministério Público, e essa omissão colide frontalmente com o texto da emenda à Constituição Federal, criando uma uma situação prematura de descompasso entre as duas cartas?. A Ampal vai encaminhar duas representações com argüição de inconstitucionalidade da emenda de Alagoas. Uma seguirá para a Procuradoria Geral de Justiça e a outra seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), revelou Tavares. ?Nossa entidade de caráter nacional, através de sua diretoria, já tem conhecimento destes fatos?, finalizou Tavares.