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Política

Alagoas vai incluir propostas no PPA de Lula

ARNALDO FERREIRA O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, esteve, na última quarta-feira, em Maceió, e discutiu com a sociedade civil organizada as sugestões do Estado a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) do governo do presidente Lula.

Por | Edição do dia 06/07/2003 - Matéria atualizada em 06/07/2003 às 00h00

ARNALDO FERREIRA O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, esteve, na última quarta-feira, em Maceió, e discutiu com a sociedade civil organizada as sugestões do Estado a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) do governo do presidente Lula. Alagoas foi o décimo Estado a participar desta discussão que é nova na administração federal. Pela primeira vez na história da República, a sociedade brasileira vai dizer como devem ser aplicados os recursos disponíveis para o desenvolvimento e o crescimento. O objetivo do governo federal é traçar um PPA voltado prioritariamente para inclusão social. Nesta entrevista, o ministro explicou que o PPA é um plano de metas da administração federal que define as ações de governo. Antes, os planos eram feitos em gabinetes fechados ou por consultores especializados. Para Roberto Amaral, este é o momento de o Nordeste dizer que tipo de desenvolvimento quer. “Acabou essa história de dois ou três técnicos, numa sala com ar-condicionado, da confortável Brasília, decidirem o que vai ser feito pelo Nordeste. Agora, cabe aos nordestinos e as outras regiões dizerem como querem o desenvolvimento”, frisou Amaral. *** - Governos como o de Alagoas contam com consultores para ajudar na formatação do Plano Plurianual (PPA). Com quem o governo Lula vai elaborar o PPA? - Com a sociedade civil organizada. Nestas discussões serão definidos grupos de trabalho em cada Estado. O resultado das discussões servirá como ponto de partida para somar as discussões de governo. Terminado este processo, em agosto, será formado o PPA que, em seguida, vai para o Congresso, que reabrirá as discussões durante um semestre para que o PPA possa ser executado a partir de 2004. - O presidente Lula e seus ministros querem abordar no PPA a inclusão social. Como isto se dará na prática? - Este é o desafio. O PPA ainda não está pronto. Se eu dissesse como o PPA vai trabalhar a questão estaria anulando todo o processo participativo. - O que a sociedade pode fazer para impor a inclusão? Qual o papel do Estado? - Isto é o que o PPA vai definir. Queremos ouvir Alagoas e todos os estados, colher as sugestões, saber o que fazer para o Brasil ser menos excludente nos próximos anos. Nós, não somos donos da verdade. Por isso, pela primeira vez, o Plano de Metas é discutindo com a sociedade. - Ministro, antes de discutir com a sociedade, este PPA já foi debatido com o seu partido, que vive uma crise interna semelhante à crise patrocinada pelos chamados radicais do PT? - O PPA vai ser discutido pelo partido na próxima reunião do Diretório Nacional. - Nesta discussão qual a proposta financeira do governo federal para o Nordeste? - O PPA não discute nestes termos. Ele é um projeto de metas a serem alcançadas pelo governo. A definição sobre destinação financeira para as regiões vai ser travada nas discussões orçamentarias anuais e de cada setor. Além disso, as questões regionais terão um fórum específico. O governador Ronaldo Lessa defende a reconstrução da Sudene e da Sudam. Na minha opinião, nós, no Nordeste, precisamos criar um novo modelo de desenvolvimento que gere nova conscientização. Nossa concepção é de que não existem problemas regionais, os problemas são nacionais e assim precisam ser enfrentados. Mas o Nordeste tem de fazer sua discussão, acho que a região não está fazendo isso e este é um momento muito rico para a discussão: O que o Nordeste quer para o futuro? Qual o papel de suas elites além de explorar a sociedade? Qual o papel da iniciativa privada? Qual o papel dos resquícios do coronelismo? É possível desenvolver o Nordeste mantendo esta estrutura de exploração da terra, da economia e de exploração do povo da região? Vamos promover esta discussão. - Depois dessa discussão toda o que será feito pelo governo federal? - Acho que já expliquei isso. A metodologia é a seguinte: primeiro a discussão com a sociedade em todo o País. Entendendo que a sociedade de Alagoas vai discutir para formatar suas propostas. Até agosto caberá ao governo federal transformar os encaminhamentos estaduais num projeto só. A partir daí, a discussão da sociedade continua no congresso nacional. Até o fim do ano o PAA deverá estar aprovado e passa ser um marco para a execução das metas orçamentárias. - A sociedade deve apresentar suas metas. Mas quais são as metas do governo Lula ? - A prioridade fundamental é a inclusão. Tudo deve girar em torno disso e está definido em três megaobjetivos: crescimento para integrar a sociedade brasileira; crescimento para que possa haver integração entre as regiões menos desenvolvidas do País; crescimento para se ter mais emprego e maior renda per capta e redistribuí-la melhor para a sociedade. - Como o Nordeste será incluído dentro disso tudo que o senhor acaba de falar? - Quando o Nordeste se definir. Um projeto participativo de governo apenas diz o tom; cabe aos partícipes sua definição. Acabou-se esta história de o governo federal, com dois ou três técnicos dentro de uma sala confortável com ar refrigerado, na confortável Brasília, decidir o que vai ser feito pelo Nordeste. Cabe aos estados nordestinos, aos governadores, prefeitos, aos políticos, à sociedade civil organizada dizer o que a região quer para o seu projeto de desenvolvimento. - Isto quer dizer que o governo federal vai acatar os PPAs estaduais? - Não. Os PPAs estaduais têm vigência nos estados. O governador Ronaldo Lessa vai presidir o PPA de Alagoas, o presidente Lula o PPA nacional. É evidente que a medida que houver uma discussão nacional os PPAs estaduais podem ficar em sintonia. É evidente, também, que há estados mais dependentes de recursos e outros menos dependentes. Mas isto tudo pode ser alterado, também, com a reforma tributária. - Dentro da pirâmide social, a base precisa de emprego, renda, saúde, educação e quase tudo. Como o governo federal vê a base social brasileira? - Nós somos o projeto de mudança. A sociedade brasileiro deu um mandato ao presidente Lula para inverter a pirâmide. Vou repetir: nossa preocupação central é a inclusão do cidadão, no emprego, na saúde, na escola aos quais o pobre não tem acesso; é a inclusão nas universidades e é a inclusão dos brasileiros nos benefícios da ciência e da tecnologia. Mas todo este processo não se faz em um ano. - Os piores indicadores sociais de estados como São Paulo são melhores que os de Alagoas, que contribui para aumentar a riqueza do Sudeste. É a pobreza enriquecendo ainda mais os ricos. O PPA sonhado por Lula muda esta realidade perversa do País ou pode pelo menos equalizar a situação? - Pode equalizar, sim. Pode provocar o processo de equalização. Se o País tiver, a partir de agora, um crescimento uniforme, vamos consagrar a riqueza onde ela existe e a pobreza onde ocorre. Temos de adotar um processo de desenvolvimento desigual. Aumentar o ritmo de crescimento no Centro-Oeste, na Amazônia e no Nordeste. Estas regiões precisam ter um tratamento diferenciado pela União. Na minha área, por exemplo, 40% os recursos dos fundos especiais serão aplicados nessas regiões. Se não houver projetos, os recursos não voltam para o fundo. Ficam nessas regiões. O Nor-deste, o Norte e o Centro-Oeste não têm condições de desenvolvimento apenas com os seus recursos. Veja só, na Amazônia temos cinco universidades federais que não têm mestrado, em compensação há universidade em São Paulo na qual 50% do alunado está no doutorado.

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