Ministros querem controladoria nos munic�pios

MARCOS RODRIGUES O ministro da Educação, Cristovan Buarque, e o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, se reúnem, na próxima semana, com o chefe da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, para pedirem a constituição de uma missão especial do órgão que investigue a aplicação dos recursos federais no município de Satuba e outros que apresentem denúncias. A decisão dos dois ministros se baseia no relatório apresentado pelo chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, e Francisco Chagas Fernandes, coordenador Nacional do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), no qual sugerem a formação de um grupo para vir ao Estado. Eles estiveram em Maceió para colher informações com autoridades locais sobre os procedimentos que vinham sendo adotados para a apuração da morte do professor Paulo Henrique Bandeira, morto, segundo os indícios, por denunciar má aplicação dos recursos do programa no município de Satuba. Por causa das denúncias, que atingiam diretamente o prefeito Adalberon de Moraes, ele se sentiu ameaçado e deixou documentos sobre suas suspeitas. Segundo Pedro Montenegro, o caso lá é emblemático, mas não único. ?Satuba ganhou repercussão, mas já existem denúncias de que em outros também ocorrem irregularidades, por isso, defendemos trabalho semelhante em outros municípios?, afirmou. O trabalho do grupo tem como base investigar as aplicações do Fundef na educação do município de Satuba, por conta da repercussão nacional do assassinato por carbonização do professor Paulo Henrique Bandeira, mês passado. A fim de garantir o suporte político necessário para que as investigações, tanto policiais como administrativas, não parem, Montenegro e Chaves, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB/AL, visitaram o governador, em exercício, Luiz Abílio (PSB), o Superintendente da Polícia Federal, José Paulo Rubim, o comandante da Polícia Militar, Cel Edmilson Cavalcante e o Procurador-chefe do Ministério Público, Dilmar Camerino. No Ministério Público a dúvida do grupo era quanto a demora do órgão em pedir a prisão do prefeito Adalberon por envolvimento em outro crime. A comissão tomou conhecimento que isso demorou seis meses. Durante o encontro mantido com o governador eles solicitaram que o Estado também encaminhasse à Controladoria um pedido para que apure as supostas irregularidades. O trabalho de pressão a alguns órgãos deu certo. Tanto a PF está no caso como o Tribunal de Contas e a Secretaria de Educação. O Ministério Público e Tribunal de Contas também decidiram agir mais efetivamente. Desde a semana passada eles vêm trabalhando em conjunto após a assinatura de um convênio até o final do ano. Segundo os termos da parceria o TC fornecerá técnicos que juntamente com os promotores no interior formarão uma ?força tarefa? que atue tecnicamente, no que se refere as contas e judicialmente quando o caso assim exigir. Alagoas recebeu em quatro anos 1,4 bilhão O Estado de Alagoas, segundo dados fornecidos pelo coordenador do Fundef, professor Milton Canuto, já recebeu nos últimos quatro anos R$ 1,4 bi para investimentos no setor educacional, de um total de R$ 3 bi investidos em todo o País. Mas ainda assim não conseguiu mudar os números sobre o analfabetismo, que segundo o IBGE (Senso 2000), continua sendo o maior do País. É por isso que as denúncias envolvendo desvio de recursos vêm causando repercussão até nacional. O professor Milton Canuto confirmou que após a morte do professor Paulo Bandeira começaram a surgir novas denúncias em outros municípios. Antes de ir a Curitiba ele revelou que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), recebeu nos últimos dias várias ligações dando conta de irregularidades. ?Estamos atendendo a todos os contatos. Principalmente aqueles que oferecem possibilidades de comprovação mediante documentos ou constatação no local?, explicou. Ele afirmou, ainda, que entre as irregularidades mais comuns estão a inclusão de pessoas alheias ao sistema educacional na folha de pagamento. Outro detalhe que surpreendeu Milton é quanto à falta de independência dos conselhos gestores e fiscalizadores do programa. ?As pessoas que deveriam estar livres para acompanhar o processo muitas vezes foram indicadas pelo prefeito da cidade. Só isso já tira a independência das avaliações?, lamentou. Ele declarou, ainda, que no relatório enviado a Brasília, ao coordenador Nacional, Francisco Chagas, pelo menos mais dez municípios, além dos 55 divulgados pela imprensa, serão citados. O professor não soube confirmar se entre os novos nomes colhidos possam constar municípios já denunciados. Conforme ele, isso pode ter acontecido porque algumas denúncias foram feitas diretamente ao Ministério da Educação. (MR)