ALE quer CPI para apurar irregularidades do Fundef

ARNALDO FERREIRA E BLEINE OLIVEIRA A Assembléia Legislativa deverá investigar as irregularidades do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O pedido formal de abertura da CPI foi feito, ontem à noite, pelo deputado Gilberto Gonçalves (PMN), na sessão extraordinária da ALE. O presidente em exercício da Assembléia, Francisco Tenório (PPS), já declarou apoio. O sentimento da maioria dos parlamentares da base governista é no sentido de levar o parlamento estadual a investigar as irregularidades. A primeira manifestação em favor da CPI do Fundef aconteceu há 15 dias, através da deputada estadual Maria José Viana (PSB). O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE, deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão), também declarou apoio. Ministério Público A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) já começou a aprofundar as investigações em 55 prefeituras denunciadas ao Ministério da Educação por desviar a aplicação dos recursos do Fundef. A coordenação estadual do Fundef informou que o número já chega a 65 prefeituras envolvidas com irregularidades, o procurador-geral, Dilmar Camerino citou, ontem, apenas 55 a serem investigadas agora. Por recomendação da assessoria jurídica do Ministério Público (MP), Dilmar não revelou, ainda, a relação desses municípios. ?Algumas denúncias são de 1999. Por isso, minha assessoria jurídica recomendou que primeiro o MP faça uma nova investigação sobre as denúncias nos municípios envolvidos, na Secretaria de Educação, e depois divulgaremos a relação dos envolvidos e as irregularidades?, explicou Camerino, ao acrescentar que algumas denúncias são sobre irregularidades na aplicação de recursos e contra as comissõesm municipais de fiscalização e acompanhamento do Fundef. ?Pode ser que alguns municípios já tenham corrigido as falhas?, ponderou. O Ministério Público vai investigar as aplicações do Fundef junto com técnicos do Tribunal de Contas. A Procuradoria Geral de Justiça vai pedir ao Tribunal de Contas (TCE/Alagoas) que informe se todas as prefeituras alagoanas prestaram contas dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) referentes aos anos de 1999 até 2002. A partir daí, o procurador-geral, Dilmar Camerino, decidirá se instaura inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidade na aplicação desses recursos federais por prefeituras alagoanas. Ontem, Dilmar divulgou algumas das irregularidades denunciadas ao Departamento de Acompanhamento do Fundef por meio do sistema disque-denúncia. Ele solicitou ao diretor nacional do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes, que encaminhasse ao MP informações sobre as denúncias de má aplicação da verba destinada à melhoria do ensino da 1ª a 4a série e da 5a à 8ª série, com os nomes das prefeituras e tipo de irregularidade praticada. A lista encaminhada ao procurador-geral aponta inicialmente 55 prefeituras com indícios de irregularidades. As denúncias citadas pelo diretor de acompanhamento do Fundo indicam atraso no pagamento e baixa remuneração dos professores, falta de Plano de Cargos e Carreira, não aplicação de 60% das verbas em salários, inexistência de conselhos municipais e uso de veículos inadequados para transporte escolar, aplicação dos recursos fora do ensino fundamental e escolas sem manutenção. O MP analisará o que de fato é improbidade administrativa para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da lei. ?No inquérito vamos investigar todos os fatos referentes à aplicação dos recursos do Fundef a partir de 1999?, afirmou a Procuradoria Geral de Justiça. O MP vai investigar também a denúncia de que o Conselho Estadual de Educação aprovou o funcionamento de escolas que não existem. Para isso, Dilmar também já pediu à Secretaria Estadual de Educação a lista de todas as escolas que receberam aprovação do CEE nos últimos três anos. O MP estabeleceu prazo de 15 dias para receber as informações e iniciar o processo investigatório nos municípios relacionados pelo Fundef e Ministério da Educação.