Dilmar diz que MP � transparente e�nega engavetamento de processos

ARNALDO FERREIRA Depois de ganhar a terceira eleição para presidir a Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Dilmar Lopes Camerino, passou a enfrentar oposição interna e de parte do próprio Conselho de Procuradores. Recentemente, o procurador-geral, que está há seis meses no cargo, chegou a ser acusado, pela oposição, de engavetar processos. Um deles instaurado contra o prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes, no caso onde é apontado como autor intelectual do crime contra Jeams Alves dos Santos. ?O meu antecessor, Lean Araújo, ficou quatro anos no cargo e não desengavetou nenhum processo meu, porque não existe processo meu engavetado?, disse Dilmar, ao afirmar que o MP é transparente. Chateado com ataques de colegas do próprio MP, Dilmar cobrou respeito dos adversários e defendeu que a instituição Ministério Público tem de ser preservada. Ele falou, ainda, sobre as denúncias do Fundef. ### - A Procuradoria Geral de Justiça é um instrumento da cidadania? - Olha, eu diria que sim. No entanto, não podemos esconder o sol com a peneira. O Ministério Público (MP) de Alagoas, como os outros de alguns estados da Federação, enfrenta dificuldades de ordem estrutural. Talvez, até as nossas dificuldades sejam as piores. - Por quê? - Porque, por exemplo, as promotorias de Justiça têm dificuldades de espaço físico e, mais grave que isso, têm problemas relacionados com a falta de estrutura operacional. O promotor de Justiça, em qualquer cidade do Interior, é sozinho para fazer tudo, exceto em Arapiraca, onde na minha primeira gestão (em 94), criei um centro de apoio operacional. Nos municípios, o promotor não tem um auxiliar, não tem um oficial de gabinete, um assistente técnico, não tem nada. O promotor de Justiça no Interior é o datilógrafo, é o arquivista, é tudo. - A quem cabe fazer os investimentos necessários? - Ao Estado. Se o Estado quer o Ministério Público cumprindo as obrigações e as atribuições de fiscal da lei, da correta aplicação da lei, de parte de determinadas situações do processo e, às vezes, até de um agente substituto processual, tem de investir. A Constituição de 1988 definiu que o nosso papel é esse. Mas tem de haver meios para evitar uma situação de faz-de-conta. - O senhor já foi procurador de Justiça quantas vezes? - Estou no terceiro mandato, há seis meses. - Nesses seis meses, o que o senhor já fez? - Além de cumprir com as minhas atribuições constitucionais, praticamente fiquei arrumando a casa. - Hoje, o senhor sabe que enfrenta críticas fortes dentro da própria Procuradoria Geral. Uma delas o acusa de ter engavetado o processo da morte do assessor parlamentar Jeams Alves dos Santos. E que se este processo não tivesse sido engavetado, o prefeito Adalberon de Moraes, que hoje está preso como suspeito da autoria intelectual do crime, já estaria preso antes, e o professor Paulo Henrique Costa Bandeira poderia estar vido, já que ele acusava o prefeito de querer matá-lo. O senhor, realmente, engavetou o processo que pedia a prisão preventiva do prefeito? - Claro que não. Isso nem se responde, por causa da falta de seriedade da acusação. - Por que não? - Veja bem, quando assumimos pela primeira vez o Ministério Público, em 1994, clamávamos por uma autonomia financeira. Até aquele momento, éramos órgãos do Gabinete Civil, para fins orçamentários. Quando transmiti o cargo para o meu sucessor, o fiz deixando o Ministério Público com um orçamento de R$ 20 milhões/ano, com rubrica própria. Esta foi uma conquista da minha administração. Eu assumi em 94 e o segundo mandato foi logo em seguida. Foi uma luta para acabar com a vinculação com o Gabinete Civil, como determinava a Constituição. - Mas, voltando às críticas do próprio Ministério Público contra o seu terceiro mandato, o senhor estaria enfrentando oposição dentro de casa? - Claro. Em todas as instituições públicas que têm o caráter democrático é assim. E com o Ministério Público não é diferente. Agora, o que precisamos ter internamente é o respeito à maioria. Eu tenho esta consciência: se eu perdesse a eleição, não estaria prejudicando ninguém. E, tem uma coisa que gostaria de deixar claro: em todas as minhas eleições eu fui o mais votado. Não fui escolhido por favor de terceiros e nem por influência política externa. Todos os governantes que me escolheram para a Procuradoria Geral de Justiça o fizeram porque fui o mais votado. - O senhor identifica alguém tramando contra a sua nova administração? - Não sei dizer se tem alguém tramando contra a minha administração, porque acho que seria uma grande baixaria, tramar contra a própria instituição. Apesar dos problemas que enfrento, adotei uma postura de preservar a instituição sobre todos os aspectos. - Mas como o senhor vê essa história de engavetar processo? - Veja, você falar sobre essa história de engavetar processo é muito sério. O doutor Lean Araújo (meu antecessor) passou quatro anos e meio na Procuradoria Geral e não desengavetou nenhum processo meu. - Por que não? - Porque não existia processo engavetado. Isso são colocações postas maldosamente, por adversários. No âmbito do Ministério Público, essas situações são nítidas e identificadas. No âmbito da sociedade, fico tranqüilo porque, ao passar nas ruas, recebo solidariedade. As pessoas que me conhecem, sabem da minha história e do meu interesse em fortalecer a cidadania. - Por causa dos problemas, o senhor aumentou o número de seguranças pessoais? - (Risos) Não tenho segurança. Ando sozinho, porque não comento injustiças, não ataco a honra das pessoas e nem faço manifestações levianas contra ninguém. Eu só preparo ações quando tenho provas. Estou muito consciente de minhas obrigações constitucionais, até porque sou professor de Direito Penal e Processual Penal, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e sei que o ônus da prova cabe a quem acusa. Existem dispositivos na lei que tratam da denúncia caluniosa. Denunciar alguém sabendo que é inocente pode dar processo e a pena é de dois a 12 anos. - Vamos deixar um pouco os problemas internos do MP, para discutir um pouco sobre o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Depois das denúncias do MEC, das direções nacional e estadual do Fundo, o senhor pode falar sobre em que se transformou o programa? - O Fundef tem um objetivo extraordinário. A idéia deste programa é perfeita. No entanto, existem problemas nacionais. Em Minas Gerais, por exemplo, tem uma CPI do Fundef, onde foram constatadas irregularidades em 37 municípios. Em Alagoas, estamos diante da tragédia que vitimou o professor Paulo Henrique, que se abateu em Satuba e que revolta até os mais insensíveis. Isso provocou uma comoção que estimulou a discussão do Fundef e provocou a aproximação de instituições, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Contas. - E as denúncias que envolvem 55 municípios de irregularidades? - Recebi da Coordenação Nacional do Fundef uma série de denúncias que vêm de 1999, 2000, 2001 e 2002, e seis denúncias de 2003. - O que chama atenção? - O que me preocupa são denúncias contra prefeituras onde aparece irregularidade do tipo ?inexistência do conselho?. Veja, não posso acusar essas prefeituras de desvios de recursos, pela falta do conselho. Uma parcela grande das irregularidades é sobre demora no pagamento dos vencimentos. Logo, temos de distinguir o que é erro, o que é ignorância, o que é dolo e o que é culpa. - Essas prefeituras que têm denúncias com menor gravidade também devem ou não ser alvo de investigação? - Claro que devem ser investigadas. No texto frio da lei está escrito que compete aos conselhos municipais, a fiscalização do Fundef. Existem denúncias que alguns desses conselhos foram feitos de forma equivocada e, portanto, não fiscalizam; a lei também é muito clara, ao apontar que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar as contas do município, inclusive o próprio Fundef. Ao Ministério Público cabe a tarefa de, constatadas as práticas de ilegalidades, intervir para propor ações, a fim de corrigir as práticas delitivas. O Ministério Público e o TC atuam em conjunto. Ao MP cabe a responsabilidade de denunciar as prefeituras com irregularidades.