PGE apura desvios no Fundef

A Comissão de Inquérito Permanente da Secretaria Executiva da Educação (SEE) já concluiu a apuração em nove municípios denunciados de envolvimento em irregularidades de desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). As irregularidades foram constatadas e oficialmente catalogadas em 465 processos administrativos. Entre casos mais graves estão escolas e alunos fantasmas, desvio de recursos, aplicação indevida em outras pastas municipais de recursos destinados ao combate ao analfabetismo. A presidente da Comissão de Inquérito Permanente de SEE, professora Tereza Marta, explicou que os resultados das investigações foram encaminhados a titular da Secretaria de Educação, professora Rosineide Lins. Os inquéritos, a partir de hoje, ficam também sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado. Ontem, o procurador-geral Ricardo Mero adiantou que ?diante da complexidade dos casos, das irregularidades, a partir de agora os processos passam a ser analisados pelo sub-procurador geral do Estado, Wilson Roberto Pratoso Lima?. O sub-procurador vai identificar em cada processo o que é crime de improbidade e o que é irregularidade administrativa. Depois encaminhará os processos à Procuradoria Geral de Justiça. Todos os casos apurados no âmbito administrativo pela Secretaria de Educação passam para a responsabilidade da PGE e isto tranqüiliza os quatro professores que atuaram no caso. (AF)