MEC e Ouvidoria apertam cerco a munic�pios

A Ouvidoria Geral da República, Ministério da Educação e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos apertam o cerco contra municípios alagoanos acusados de aplicar indevidamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Hoje, o ouvidor-geral da União, ministro Waldir Pires, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, se reúnem, em Brasília, para discutir, entre outros temas, o desvio de recursos do Fundef nos municípios que constam em relatórios do MEC, da Secretaria de Educação e até do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). Dois alagoanos vão participar dessa reunião: o assessor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro, e o presidente do diretório estadual do PT, deputado Paulo Fernando dos Santos- Paulão, que formalizou o pedido de força-tarefa federal para investigar os municípios citados por irregularidades com o Fundef. ?Há necessidade da força-tarefa federal nesses municípios. Além das denúncias de desvio e aplicação indevida dos recursos do Fundef, tem um outro problema mais grave ainda, o da merenda escolar?. Merenda Segundo o deputado, a merenda escolar, fundamental para atrair crianças da zona rural e mantê-las na sala de aula, não chega em várias escolas municipais. O parlamentar não revelou os nomes dos municípios envolvidos para não atrapalhar a investigação sobre a execução do programa da merenda em Alagoas. A Secretaria Executiva da Educação aplica cerca de R$ 2 milhões no programa da merenda das escolas das redes estadual, municipal e filantrópica. A investigação é para saber como ocorre o processo de licitação do programa. Irregularidades O assunto já é de conhecimento do Conselho Estadual de Alimentação Escolar. No dia 4 de julho, os conselheiros publicaram uma resolução no Diário Oficial cobrando o processo de licitação para a compra dos alimentos. Ficou sem resposta. Ontem, durante mais uma reunião, eles decidiram convocar novamente a Secretaria de Educação e solicitar que a compra da merenda seja feita via licitação. Caso isso não ocorra, nem a SEE se posicione sobre o caso, os conselheiros oferecerão denúncia ao Fundo Nacional da Educação (FNDE), em Brasília. (AF/MR)