Comiss�o aprova relat�rio da nova lei de armas

Brasília ? A comissão mista do Congresso aprovou no fim da tarde de ontem o relatório do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) sobre a nova lei de armas do país. O texto foi aprovado por unanimidade. Ele prevê que daqui a 90 dias apenas a Polícia Federal poderá conceder e renovar o porte de armas. Até lá, os portes atuais continuam valendo. Atualmente, as polícias estaduais também têm competência para conceder e renovar o porte. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado. Outras propostas Greenhalgh fez pequenas modificações no texto, mantendo os principais pontos que já estavam acertados, como a realização de um referendo em 2005 para que a população diga se é a favor ou contra a proibição da venda e da fabricação de armas no país. Outra proposta incluída no texto é a idade mínima de 25 anos para quem quer adquirir uma arma. Há ainda a proibição de fabricação e importação de armas de brinquedo. O relatório aprovado será encaminhado à Mesa do Senado para votação em plenário. Havia uma disputa no Congresso entre a comissão mista, da qual Greenhalgh é relator, e a subcomissão de Segurança do Senado, que na terça-feira aprovou o substitutivo do senador César Borges, que incorporava projeto de Renan Calheiros. O texto de César Borges proibia o uso e a venda de armas e munições em todo o país e anulava todos os portes já concedidos. O texto do pefelista também previa uma referendo pelo qual a população diria se aceita ou não a proibição do comércio de armas, mas sem data definida. Greenhalgh conversou com Calheiros e Borges e acertou fundir os dois textos que tratam da nova lei de armas do país.