Uveal quer adiar tributa��o da Previd�ncia nas C�maras

As Câmaras de Vereadores dos municípios pequenos e pobres podem fechar por não suportarem a tributação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que passou a cobrar 11% dos subsídios dos vereadores e mais 21% da classe patronal, ou seja, do total da folha de pessoal. O presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), vereador Áureo Teixeira (PSDB), revelou que a sua entidade negocia com o INSS para que esse tipo de tributação comece em janeiro. ?As Câmaras foram pegas de surpresa, porque não incluíram esta despesa nas previsões. Se o INSS insistir na cobrança, os legislativos de cidades menores terão de fechar?, frisou. Sobre as declarações do conselheiro relator do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), Otávio Lessa, que anunciou a fiscalização em 100% das prefeituras, das câmaras e das secretarias municipais, o presidente da Uveal recebeu a notícia com naturalidade. ?O papel do TC é auxiliar os legislativos e fiscalizar os poderes? - afirmou. Áureo Teixeira explicou que até 2000 havia casas legislativas inadimplentes com a prestação de contas. Mas, desde 2002, segundo ele, as câmaras apresentam seus balancetes dentro do prazo. Dos 102 legislativos municipais, 100 recebem 8% da receita municipal. Arapiraca recebe 7% e Maceió 5%. Esses cálculos levam em conta o índice populacional. Todas gastam até 70% do orçamento com despesa de pessoal e os 30% com custeio, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. (AF)