Ex-prefeito � condenado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Luzia do Norte, Deraldo Romão de Lima, ao pagamento de R$ 43.018,20 ? valores já atualizados ? em razão da omissão na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos foram repassados dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola. Segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, o ex-prefeito Deraldo Romão descumpriu a norma constitucional que determina a prestação de contas de todo e qualquer recurso público repassado aos municípios. O ministro destaca, ainda, o fato de o ex-prefeito não ter se manifestado sobre o assunto, ainda que questionado. O Tribunal de Contas da União concedeu prazo de 15 dias para que Deraldo Romão comprove o recolhimento dos recursos junto aos cofres do FNDE. Caso ele não cumpra a determinação, será alvo de cobrança judicial já autorizada pelo TCU. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.