app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política

ALE pode publicar edital para preenchimento de vaga do TC

Os deputados da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) se reúnem hoje à tarde para definir o rumo que vão tomar visando à substituição do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas de Alagoas. A decisão mais provável é a publicação de um edital,

Por | Edição do dia 21/03/2002 - Matéria atualizada em 21/03/2002 às 00h00

Os deputados da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) se reúnem hoje à tarde para definir o rumo que vão tomar visando à substituição do ex-conselheiro José Bernardes no Tribunal de Contas de Alagoas. A decisão mais provável é a publicação de um edital, no Diário Oficial do Estado, abrindo inscrições para o preenchimento da vaga. O edital foi cobrado ontem pelo deputado Cícero Amélio (PPS), um dos possíveis candidatos ao cargo de conselheiro. Outros que já demonstraram interesse na indicação foram os deputados Marcelino Alexandre (PTB), Antônio Holanda (PTB) e Gilvan Barros (PL). A vaga de José Bernardes, que faleceu há cerca de 20 dias, vem sendo motivo de uma disputa política e jurídica entre a Assembléia e o governo do Estado. Os deputados acham que a vaga é do Legislativo e o governo entende que é do Executivo. Diante do impasse, o governador Ronaldo Lessa ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com a qual tenta derrubar os critérios de escolha existentes na Constituição do Estado. Estes critérios beneficiam a Assembléia, que tem direito de indicar cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas. Conselheiro A ação impetrada pelo governo fez com que o presidente da Assembléia, deputado Antônio Albuquerque (PTB), desistisse de ser candidato a conselheiro. Mesmo sendo o mais cotado dentro do Legislativo, ele teme que, depois de eleito, uma ação seja movida para retirá-lo do cargo. Isto acontecendo, Albuquerque nem ficaria no Tribunal e nem seria deputado, porque teria deixado de participar das eleições de outubro. Cobrado pelos deputados para tomar uma posição firme e rápida em nome da Assembléia, Albuquerque disse ontem que não deixará de cumprir sua obrigação constitucional. Ele alegou que o edital para a escolha do novo conselheiro não foi editado ainda porque vinha apostando no entendimento, para evitar uma nova “contenda” entre os dois Poderes. “Vou continuar buscando o caminho harmonioso para resolver o problema”, acrescentou. A pressão dos deputados para que a Mesa Diretora da Assembléia se posicione ficou maior depois que o governador Ronaldo Lessa, em entrevista na terça-feira, admitiu a possibilidade de indicar o irmão, secretário Otávio Lessa, para ocupar o cargo de conselheiro. Até a oposição, que vinha se mantendo afastada da discussão, reagiu contra a indicação.

Mais matérias
desta edição