Política
Governo s� negocia subteto com aval dos governadores
Brasília - O Governo aceita negociar um subteto intermediário para a Justiça estadual, mas só conduzirá a negociação com o aval dos governadores estaduais. A afirmação é do deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do Governo na Câmara. O subteto intermediário, segundo parlamentar, teria que ser maior que o de 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, e menor que o de 90,25% desse mesmo salário, reivindicado pelos juízes. O vice-líder comentou que nos últimos dias tem se discutido a hipótese de um subteto de 80%. ?Os governadores dizem que esse tem sido um ponto de estrangulamento. Eles estão solicitando os 75%, que foram mantidos pelo relator José Pimentel (PT-CE) após a reunião do presidente Lula com os governadores. Qualquer negociação, além dos 75%, necessariamente tem que ter a concordância dos governadores?, disse Professor Luizinho. As regras gerais dos Fundos de Pensão complementares a serem criados pela União, estados e municípios é outra mudança que poderá ser negociada. Eles poderão ser disciplinados por uma lei de abrangência nacional, proposta pelo PSDB. O vice-líder explicou que a base governista já tinha acatado essa proposta, mas deixou para discutí-la somente no Plenário. Essa medida, segundo Professor Luizinho, vai evitar que cada município e Estado possa criar seu fundo da maneira que achar melhor. O vice-líder informa que o processo de votação da Reforma da Previdência pelo Plenário deve começar na primeira semana de agosto, logo após a aprovação da nova Lei de Falências.