Presidente do TRE critica teto e reforma da Previd�ncia

ARNALDO FERREIRA O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, revelou que o Judiciário alagoano está preocupado com a reforma da Previdência, porque pode significar perdas nos vencimentos. Porém, disse desconhecer o movimento de greve dos juízes e lembrou que a luta da categoria está ligada às associações de classes do poder. José Fernandes criticou, moderadamente, a proposta aprovada na Assembléia Legislativa, que criou o teto salarial de R$ 8.910,00 para os servidores públicos dos três poderes do Estado. Ao destacar a própria situação, disse que descontou 35 anos para aposentadoria e, hoje, teme que o novo teto reduza, substancialmente, o valor que esperava receber quando abandonar a ativa. Nesta entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, o presidente do TRE fala, ainda, sobre os preparativos técnicos para as eleições de outubro de 2004 e sobre a situação do prefeito de Satuba, Adalberon de Moraes, que mesmo preso, há cerca de dois meses, continua no cargo. - A greve do Judiciário para tentar impedir perdas do Poder na reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode parar também o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas? - Até este momento, oficialmente, não temos conhecimento dessa greve. Daí não posso adiantar se uma possível paralisação vai ou não atrapalhar ou paralisar as atividades deste Tribunal. - Na condição de desembargador, como o senhor analisa a reforma da Previdência, em andamento no Congresso Nacional? - A reforma da Previdência para o Judiciário, da forma como está colocada, não é boa. Apesar de não conhecer com profundidade os bastidores da reforma, o que nos parece é que sentiremos perdas. Pelo menos, é isso que a gente tem observado, através do noticiário da imprensa. - O que mais preocupa os juízes e desembargadores na reforma da Previdência? - A adoção de um novo teto vencimental que signifique um achatamento salarial, se comparado com os ganhos atuais. - Por quê? - Haverá um subteto salarial que, dizem, será exatamente 75% do que ganham os ministros dos tribunais superiores. Para quem recebe, hoje, 90%, isto é um achatamento brutal. - O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, em recente entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, criticou qualquer iniciativa da reforma que resulte em perdas nos vencimentos ou das conquistas trabalhistas previstas no ato jurídico perfeito. Como o Judiciário pode impedir que isso, de fato, ocorra na reforma? - Olha, esta parte de luta pela manutenção da lei e das garantias constitucionais estão a cargo das associações ligadas ao Judiciário. No caso de Alagoas, quem esta à frente desta luta é o presidente da Associação dos Magistrados (Almagis). O juiz Fernando Tourinho Filho acompanha a movimentação no Congresso Nacional e tem promovido constantes reuniões e discussões com juízes, desembargadores, promotores e serventuários, de um modo geral. Pelo que percebo, ele também não vê com bons olhos a possibilidade de a reforma impor achamento que comprometa questões já definidas e regulamentadas pela própria Constituição Federal. - No bojo desta discussão, o governo de Alagoas tentou estabelecer um novo teto salarial para os poderes. A proposta foi aprovada na Assembléia Legislativa. Desta maneira, a maior remuneração de qualquer servidor público alagoano passa para R$ 8.910,00. Como o Tribunal de Justiça trata esta questão? - Não sei bem qual é a posição do presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Tenório. O que sabemos é que haverá uma reunião dos desembargadores, para discutir exatamente a questão do teto salarial. Mas mesmo sem ter procuração para falar, digo que ele também não ficou satisfeito com essa matéria aprovada na Assembléia Legislativa. - Por que os desembargadores desaprovam o projeto que tem o objetivo de estabelecer um limite salarial de acordo com as condições econômicas do próprio Estado? - No meu caso, tenho 35 anos dedicados à magistratura. Os descontos são relativos à parte bruta dos meus vencimentos e de uma hora para outra vem esta proposta para reduzir os meus vencimentos, exatamente no momento em que estou perto da minha aposentadoria. Quer dizer que vou me aposentar com este valor reduzido? Não posso aceitar, porque já descontei, compulsoriamente, muito dinheiro para a minha aposentadoria e exatamente para ter a tranqüilidade que espero. - Além das perdas, qual seria o nó da nova lei do teto salarial estadual? - Primeiro, o governo deveria ter esperado a conclusão da reforma que está em curso no Congresso. Agora, o que acho mais negativo é que a proposta foi enviada para votação e aprovação na Assembléia Legislativa, sem que fosse ouvido o Tribunal de Justiça. - Este último ponto foi o que mais incomodou a Corte? - Sim. Porque no nosso regime existem três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, autônomos e harmônicos. Logo, se fazem um projeto que toca numa questão sensível como é a questão dos vencimentos e não ouvem um desses poderes... Isso não foi bom. - O achatamento salarial compromete a independência e a autonomia do Judiciário? - Não vou a tanto, na questão da independência do Poder. Acho que um juiz, ganhando pouco ou muito, tem uma obrigação constitucional de julgar e julgar bem. Agora, é evidente que uma pessoa, ao ganhar menos, não se sente bem e à vontade, como se tivesse com os seus ganhos dentro das regras preestabelecidas. - Os vencimentos de um juiz estariam em torno de quatro a cinco mil reais. Isto dá para um magistrado se manter? - Dá, forçando e fazendo economias. Um juiz precisa comprar livros, constantemente, para se reciclar, se atualizar; precisa se apresentar bem vestido e o próprio cargo impõe que o juiz tenha pelo menos um veículo decente para se deslocar às comarcas, aos fóruns. Você já imaginou, hoje, com tanto progresso, o juiz do Interior chegar ao seu local de trabalho em ônibus de viagem? - Mudando de assunto, como vai a Justiça eleitoral, a praticamente um ano das eleições municipais? - Estamos nos preparando para fazer uma eleição tranqüila. Estou visitando todas as comarcas e os cartórios para garantir que haja eleições informatizadas em todo o Estado. O processo da informatização eleitoral é irreversível. - Na capital, a urna eletrônica ainda não acabou com o problema das filas. Como mudar aqueles atropelos tradicionais? - As filas aconteceram em alguns lugares que tinham seções eleitorais muito perto umas das outras. Mesmo assim, a nossa intenção é aumentar o número e colocá-las mais distantes. Há uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que cada seção tenha apenas 400 eleitores. Independentemente disso, no ano que vem, a eleição será mais rápida, uma vez que em cada município haverá apenas duas votações: para prefeito e vereador. - O que tem chamado a atenção dos eleitores é o episódio de Satuba. O atual prefeito, Adalberon de Moraes, está preso há quase dois meses. A Justiça eleitoral poderá intervir naquele município? - Não. - Para a Justiça eleitoral, quem é o prefeito de Satuba? - Adalberon. - Por quanto tempo o prefeito pode ficar preso sem perder o cargo? - Se ele for julgado e condenado, perderá o cargo. Mas esta não é matéria da Justiça eleitoral, e, sim, da Justiça comum. A atuação da Justiça eleitoral acabou quando Adalberon recebeu o diploma de prefeito. - O senhor disse ser juiz há 35 anos. Como viu a morte do professor Paulo Henrique Costa Bandeira, queimado vivo, depois de denunciar desvios da Educação de Satuba? - Francamente, o que aconteceu foi muito triste... Nunca vi, em 35 anos de trabalho na magistratura, um caso tão lamentável, onde o prefeito é o principal suspeito desse e de outros crimes parecidos. É a primeira vez que vejo uma coisa dessa.