Teotonio: reforma tribut�ria acirrar� desigualdades

Ao declarar sua insatisfação e preocupação com a proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso pelo governo e que tramita na câmara, o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) disse, na última sexta-feira, que a iniciativa, se aprovada da maneira como está, irá marcar o governo do presidente Luiz Inácio da Silva como aquele que ?cristalizou e institucionalizou o fosso entre o Brasil produtor e rico e o Brasil consumidor e pobre?. Em sua opinião, a carga tributária, que hoje beira 37% do Produto Interno Bruto (PIB), pode chegar a 40%, se a reforma for aprovada. ?O governo perde uma chance histórica de transformar a reforma tributária em instrumento de desenvolvimento nacional e correção das graves desigualdades regionais. O presidente não merece esse castigo, mas se ele aceita em sua biografia a mancha dessa vergonha, o Nordeste repele essa discriminação e condena esse estigma?, afirmou o senador. Críticas Entre as principais críticas de Teotonio ao texto está o fato de apenas duas regras propostas terem vigência imediata: a que eleva a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) no próximo ano de 0,08% para 0,38% e a que veda a concessão de novos incentivos fiscais pelo imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sobre a CPMF, ele lembrou que foi o próprio partido do governo, o PT, que solicitou, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a redução da contribuição. ?Nada muda em relação ao local de cobrança do ICMS federalizado: rejeitou-se o princípio do destino, e a cobrança continua sendo repartida com um a dois terços cabendo ao Estado de origem?, enfatizou Teotonio, realçando como grave deficiência da reforma a federação do ICMS, que, segundo ele, acaba com a possibilidade de os estados concederem quaisquer subsídios e incentivos fiscais para a atração de novas empresas. Incentivos Para o senador, o governo irá ?manter intocada a perversidade? do quadro atual em que o Sul e o Sudeste retêm 50,4% dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal em todo o País, e o Nordeste fica com apenas 9,6%. Neste aspecto, ressaltou, a situação de desigualdade poderá piorar, porque o governo não cria, na reforma, nenhum mecanismo ou política suficiente para fomentar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas. Sua esperança, disse ele, é que o Senado faça as alterações necessárias para evitar o que chamou de ?abismo entre o Brasil rico e o Brasil que não come, que não tem serviços, que não tem cidadania?.