Senador diz que desarmar a popula��o � combater o crime

Autor do projeto que restringe as armas de fogo, o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, comemora a aprovação, na última quarta-feira, no Senado, da proposta que restringe o porte e a comercialização de armas de fogo. ?Este é um grande dia para quem luta contra a violência e sonha com a paz no Brasil? ? afirmou. Renan observou que ?não foi exatamente o que queríamos ? a proibição total da venda e do uso no Brasil. Mas na política nem tudo que se quer é possível?. De qual forma, o senador alagoano considera que a aprovação da restrição foi uma vitória da sociedade e das instituições democráticas. ?Demos um grande passo para combater a criminalidade. Desarmar a população é combater o crime?, justifica. A luta do senador alagoano para desarmar a população brasileira começou em 1998, quando ocupava o posto de ministro da Justiça do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De lá para cá, foram vários projetos discutidos e, segundo ele, engavetados no Congresso Nacional. Esta semana, finalmente, foi aprovado o substitutivo resultante das discussões da Comissão Mista do Congresso. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, mas deverá ser mantido o texto sem modificação, do que foi aprovado no Senado. Renan retornou a Maceió, na madrugada de sexta-feira, para uma maratona de visitas ao interior do Estado. Ele acompanha de perto a movimentação dos aliados e ajuda nas articualções para aumentar a sua base eleitoral. Candidato ao governo do Estado, em 2006, considera cedo para discutir a sucessão de Ronaldo Lessa (PSB), candidato ao senado, em 2006. Em entrevista à GAZETA DE ALAGOAS, Renan fala sobre o que ele chama de ?tiro certeiro na criminalidade?, o projeto que restringe o porte e comércio de armas. ? Como ficou o chamado Estatuto do Desarmamento? ? O projeto aprovado proíbe o porte de armas de fogo para particulares, restringe a posse e dá prazo de 90 dias para a renovação dos registros em vigor. Quem tiver armas, legais ou ilegais, terá 180 dias para entregá-las à Polícia Federal, com direito a recibo e indenização em valores ainda a definir. O projeto também prevê a proibição do comércio de armas, condicionando o fim da venda a um referendo popular, em outubro de 2005. Até lá, o comércio continua. Mesmo assim, trata-se do conjunto mais significativo de mudanças para posse, porte e comercialização de armas de fogo desde 1997, quando foi criado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão responsável pelo registro de todas as armas que circulam no País. O Sinarm, por sinal, terá 180 dias, a partir da data de publicação da nova lei, para elaborar um regulamento detalhando, quando necessário, às novas regras - a começar da indenização para quem entregar as armas. O projeto também endurece as penas para o porte ilegal de armas. Hoje, a reclusão vai de um a dois anos. A proposta é partir de dois, chegando a 12 anos, em caso de tráfico de armas. E uma novidade: usar arma de brinquedo para cometer crime passar a ser agravante da pena. ? Mas esta proposta não é exatamente o que o senhor queria... Por que é tão difícil aprovar restrições às armas no Brasil, se em outros países isso é uma tendência? ? Este é um tema complexo, que divide opiniões. Mas as pesquisas de opinião indicam que a população brasileira apóia majoritariamente a proibição. No caso do porte, como apurou a realizada pela CNT/Sensus, na semana passada, 63% das pessoas consultadas mostraram-se a favor e apenas 33% contra. O problema é que existe um lobby organizado e poderoso que atua no Congresso Nacional e fora dele, contra a proibição. Mas toda vez que existe um fato de grande comoção nacional, como o assalto do ônibus 174, ou o caso da estudante Luciana, numa universidade do Rio de Janeiro, a pressão da opinião pública pela aprovação aumenta. E nós temos de mostrar ao mundo que estamos tentando resolver o problema. Afinal, conforme apurou a ONU, o Brasil é o campeão internacional em quatro tipos de crime praticados com armas de fogo. Nós temos 2,8% da população do planeta e registramos 13% dos crimes praticados com armas em todo o mundo. Na década de 90, morreram três milhões de pessoas no mundo, por causa das armas. Dessas, 270 mil apenas no Brasil! ? Como o senhor responde o principal argumento dos que defendem as armas, que é o de garantir a legítima defesa? ? Este argumento é falso. Veja só. As ONGs que organizam campanhas contra as armas, como o Instituto Sou da Paz, de SP, o Viva Rio ou a Convive, de Brasília, me mostraram levantamentos em que, apenas em casos de assaltos, 87% das pessoas armadas que reagiram foram atingidas, muitas assassinadas. Ou seja, ao invés de ser um meio de defesa, a arma é um instrumento de morte da própria pessoa que a usa. E os motivos são vários. O principal deles é que o fator surpresa sempre está do lado dos criminosos. E se o bandido desconfiar que você está armado, atirará primeiro. Até quem é bem treinado e sabe atirar é surpreendido, como foi o caso dos seguranças do filho do presidente Lula e de vários policiais que, à paisana, reagem a assaltos e, muitas vezes, são atingidos. A Comissão Mista do Congresso recebeu também outra estatística impressionante. Se você está armado e reage a um assalto, tem uma em quatro chances de ser atingido. Se não está armado, as chances são de uma em 600! É uma diferença brutal. ? O projeto aprovado no Senado restringe o acesso a armas a pessoas que desejam comprá-las em lojas autorizadas. Como a lei vai conseguir agir em relação aos bandidos, acostumados a adquirir armas através de contrabandos e, em alguns casos, roubando-as da polícia e até do Exército? ? Nestes casos, a lei foi endurecida. A pena aumentou para até 12 anos de reclusão e o crime passa a ser inafiançável. Uma lei só não basta. Este é o papel do Congresso: fornecer à sociedade instrumentos legais que melhorem o País. Mas a questão do combate ao crime não diz respeito apenas ao Legislativo. As causas da violência são complexas: é o desemprego, a pobreza, as desigualdades e ? um de seus componentes ? a banalização das armas. É este ponto que estamos atacando. Com esta lei, pretendemos diminuir, principalmente, os crimes imotivados, aqueles que têm origem num bate-boca, numa briga de trânsito ou num acidente dentro de casa. Já os criminosos são fora da lei. Não estão preocupados com o que estamos aprovando no Senado. Por isso, os bandidos têm de ser combatidos, condenados, presos. É uma questão que está muito mais associada à impunidade. E por aí passam outros problemas que precisam ser enfrentados, como o inquérito policial, o processo penal e mesmo a legislação que diz respeito aos crimes. ? E como ficam as indústrias e o comércio de armas? ? Esta pergunta me remete a outra. Será que as indústrias de cigarros e bebidas não estão sendo afetadas pelas restrições que o governo e o Congresso têm imposto à propaganda e à venda de seus produtos? Talvez sim, mas as fábricas sempre se adaptam à nova realidade. Além disso, temos de separar o joio do trigo, o que é correto do ponto de vista da sociedade do que não é. E tem mais: a indústria das armas, quando eu era ministro da Justiça, me disse que exportava quase 90% de sua produção. Ora, então vamos criar incentivos para que eles exportem a totalidade. Quanto ao comércio, não há mais lojas que vendam somente armamentos. Geralmente, são estabelecimentos que oferecem desde artigos para esporte até outras variedades. Seria apenas a retirada de um item de suas vendas...