MP lan�a a��es de combate a escolas fantasmas

Após receber do procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, o relatório da Secretaria Executiva de Educação, com o resultado do trabalho da Comissão de Inquérito, criada pela pasta para apurar irregularidades no funcionamento de escolas municipais em Alagoas, uma equipe do Ministério Público, formada pelos promotores George Sarmento, Maurício Pitta e Jamyl Gonçalves Barbosa, definiu as medidas que serão tomadas para investigar o caso. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Os promotores são pertencentes ao Núcleo da Fazenda Pública e Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual (MPE). A Comissão de Inquérito foi criada com o objetivo de apurar as responsabilidades pelas autorizações de funcionamento de diversas escolas municipais em todo o Estado, no período de 1998 a 1999, quando o Conselho Estadual de Educação (CEE), na época, era presidido pelo professor José Damasceno Lima. Na última terça-feira, a secretária-executiva de Educação, Rosineide Lins, entregou ao procurador-geral Dilmar Camerino, o relatório e mais 19 anexos sobre a investigação feita em escolas nos municípios de São Miguel dos Campos, Mata Grande, Anadia, Água Branca, Traipu, Minador do Negrão Belo Monte, Cacimbinhas, Mar Vermelho, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios e Taquarana. Segundo o trabalho feito pelos três promotores, no relatório apenas nove escolas da rede municipal de ensino de Traipu foram apontadas como inexistentes, enquanto que entre os 377 processos analisados pela Comissão de Inquérito criada pela Secretaria de Educação, a maioria possui algum tipo de irregularidade que compromete o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e denigre o nome do CEE. O trabalho aponta, ainda, que houve o envolvimento de prefeitos e secretários municipais em irregularidades nos processos de autorização através do envio de informações inverídicas ao Conselho, criação de escolas fantasmas ou de estabelecimentos de ensino em áreas isoladas e de fácil acesso da zona rural, indícios de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de diversos agentes públicos estaduais e municipais. No caso de Traipu, a equipe formada pelos promotores ressalta que as irregularidades apontadas se referem à gestão do ex-prefeito José Afonso, que administrou a cidade no período de 1997 a 2000, quando disputou e perdeu a eleição, para o atual prefeito, Marcos Santos (PSDB). Como medidas iniciais, a equipe de promotores do Núcleo da Fazenda Pública, encarregada de analisar o relatório da Secretaria de Educação, resolveu pedir ao procurador-geral de Justiça Dilmar Camerino que encaminhe cópias do relatório às Promotorias de Justiça dos municípios de São Miguel dos Campos, Mata Grande, Anadia, Água Branca, Traipu, sobre o funcionamento das escolas e se elas foram adequadas à legislação vigente; bem como determinar a requisição das atas e respectivos processos do CEE que resultaram na autorização para funcionamento das seguintes escolas municipais em Traipu: São Marcos, Maria Eulina dos Santos, Vereador Berilo Soares, Santa Rita III, Professor Murilo Mendes, Sítio Alto do Santo Antônio Piranhas, Nossa Senhora de Fátima I, Nossa Senhora das Graças e Santa Maria. Os promotores pedem ainda que seja expedido ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Traipu, solicitando que requisite à Prefeitura informações sobre a existência e funcionamento das escolas citadas acima; requisitar ao CEE as normas e condições por ele estabelecidas para a autorização de funcionamento, reconhecimento e inspeção dos estabelecimentos de ensino do 1º, 2º grau e do pré-escolar não pertencentes à União, conforme o disposto no item 8, do artigo 5?º do Regimento Interno do Conselho. Prefeituras negam denúncias de fraude Sucursal Arapiraca ? As autoridades apontadas no relatório da Comissão de Inquérito criada com a finalidade de apurar as irregularidades no funcionamento das escolas municipais, em todo o Estado, negaram a existência de unidades de ensino fantasmas em seus municípios. O ex-prefeito de Traipu, José Afonso, se defendeu da acusação, alegando que desconhece a existência do problema. ?Nunca tive problemas com relação a escolas fantasmas. A atual gestão municipal quer jogar o problema para cima de mim. Fui prefeito por duas vezes e cumpri todos os meus mandatos?, desabafou José Afonso, ao comentar o resultado. José Afonso, ao ser questionado sobre seu afastamento por atos de improbidade administrativa na sua última gestão, afirmou que o fato ocorreu por outros motivos e não por questões relacionadas à pasta da Educação do município de Traipu. ?Só fiquei afastado por dois dias. Quando fui prefeito construi e reformei escolas?, ressaltou ele. O atual prefeito de Traipu, Marcos Santos, que denunciou as irregularidades na educação, ao assumir o Executivo Municipal, disse ter promovido a regularização das unidades de ensino apontadas como fantasmas, aumentando a oferta de vagas na rede municipal. Em Água Branca, que também foi denunciado no relatório, a procuradora local, Rosângela Holanda, informou que o município não possui escolas fantasmas. Segundo ela, houve uma falha no entendimento do texto do relatório do MP. ?Não há escolas fantasmas em Água Branca. Houve, apenas, o registro de problemas de ordem de documentação que podem ser resolvidos rapidamente e nada que implique em questões graves para o município?, frisou a procuradora. O ex-prefeito de Mata Grande, Hélio Brandão, também se defendeu, informando que desconhece qualquer tipo de problema no que se refere a escolas fantasmas no município, durante a sua gestão à frente do Executivo Municipal. Segundo ele, ?nunca houve escolas fantasmas na Educação de Mata Grande. Não entendo por que Mata Grande apareceu nesse relatório?, frisou Hélio Brandão. Em Cacimbinhas, o prefeito Luiz Gonzaga informou que não há problemas com relação à criação de escolas fantasmas no município. A possível irregularidade, segundo o relatório, teria sido efetuada na gestão de sua antecessora. De acordo com ele, o problema existente foi de ordem burocrática. ?O problema foi no pedido de abertura das unidades de ensino. Não há escolas fantasmas no município. Se houvesse algum tipo de irregularidade, eu mesmo teria denunciado?, frisou o atual prefeito de Cacimbinhas. Em Mar Vermelho, segundo o prefeito Herman Almeida, o nome do município teria sido incluso no relatório por ter sido denunciado o pagamento de baixos salários. ?Enviamos à Procuradoria de Justiça a folha de pagamentos. O menor salário no município segue o Plano de Cargos e Carreira (PCC), que é de R$ 352,00. Não podemos pagar um mínimo maior do que esse?, frisou ele, acrescentando que o impasse já está sendo resolvido. As demais prefeituras apontadas no relatório foram procuradas, mas os responsáveis que poderiam se pronunciar sobre o caso não foram encontrados.